Foto por Município de Viseu | Facebook

A última Assembleia Municipal de Viseu decorreu no dia 26 de junho. O Bloco de Esquerda apresentou três recomendações e uma moção, numa Assembleia em parece que “tudo vai bem”.

Segundo a deputada municipal que representou o Bloco, Maria da Graça Marques Pinto, “mais uma vez, a Assembleia Municipal decorreu num tom comicieiro. No entender do Presidente da Câmara e do PSD, partido que o suporta, tudo vai bem neste cantinho plantado à beira rio.”

Uma das recomendações do Bloco de Esquerda consistia em “propor à Câmara Municipal que manifeste junto do Governo e da Assembleia da República a necessidade de regulamentação e aplicação das Leis referentes à atribuição do suplemento remuneratório por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade”, no sentido de atribuir um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Câmara cuja atividade decorre em setores insalubres. Segundo a Deputada, “para Almeida Henriques, a recomendação do Bloco de Esquerda, no sentido de se atribuir um suplemento remuneratório aos trabalhadores camarários cuja atividade decorre em setores insalubres, como a recolha de lixo, não faz qualquer sentido. O autarca chegou a argumentar que o executivo camarário também corre riscos, já que anda na rua a contactar os munícipes.”

“As questões ambientais, como o abate sistemático de árvores em espaço urbano ou a salvaguarda dos direitos dos animais, também não constam da lista de preocupações de Almeida Henriques. No que concerne a esta última questão, a posição do presidente da Câmara, secundada pelo grupo municipal do PSD, com o aval do deputado municipal do CDS, foi a de que não há abates em Viseu e de que o Cantinho dos Animais tem dado cabal resposta a esta questão”, conta a Deputada. Já foi noticiado pelo Interior do Avesso que a moção proposta “Por um Município Amigo dos Animais de Rua” foi chumbada nesta Assembleia.

A Deputada do Bloco conta ainda que “quando interpelado sobre se o executivo camarário estava ciente dos elevados riscos ambientais associados ao traçado da obra EN 229/-IP5 / Parque industrial do Mundão, que atravessa áreas da REN com destaque para os aquíferos, e se iria acompanhar a sua execução, [Almeida Henriques] nada respondeu a esse respeito”, nesse sentido a proposta mereceu o seu voto contra.

O Bloco de Esquerda levou ainda à Assembleia Municipal uma recomendação para a isenção “de pagamento de taxas de ocupação previstas no Decreto-Lei n.o 268/2009 e no Decreto-Lei n.o 310/2002, plasmados no Regulamento Municipal de Viseu ao setor itinerante de diversão e restauração” e outra propondo “à Câmara Municipal de Viseu que delibere tornar a atribuição da Tarifa Social da Água automática através dos mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento, nos termos do Decreto-Lei n.o 147/2017.”

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