A Associação “Associação Amicus Canis” – AMICA, associação de defesa dos animais do distrito de Bragança, afirmou a necessidade urgente da criação de um canil em Bragança. Para a AMICA o centro de recolha intermunicipal que serve Bragança, Mogadouro, Vimioso e Miranda do Douro, já não é suficiente e apresenta problemas que tem vindo a denunciar.
Isabel Rego e Olinda Baptista, voluntárias da AMICA, dizem que “não faz sentido nenhum Bragança não ter um centro de recolha”. O Canil Intermunicipal de Vimioso, Mogadouro, Miranda do Douro e Bragança está lotado apesar de, como afirma Isabel, “os municípios tiveram dois anos para se preparar para a nova lei e ainda ninguém fez nada, nem novos (canis) nem aumentos nos atuais”.
Para estas voluntárias da AMICA “era preciso um centro de recolha oficial em Bragança que promovesse adições, com mais espaço para albergar os animais e mais próximo da população”.
Para Hernâni Dias, presidente da Câmara de Bragança, os problemas de lotação do canil intermunicipal vêm na sequência da entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais saudáveis, e que compete ao Governo criar soluções para a situação que se vive.
“O que se impunha era que, se o Governo pretende que as coisas assim sejam feitas, então que arranje formas de os municípios serem financiados para poderem construir novos centros de recolha oficiais ou ampliar os existentes e garantir que efetivamente todos os animais são devidamente acolhidos, tratado e que as populações também são bem servidas”. Hernâni Dias afirma que em Bragança se vive “aquilo que foi sentido a nível nacional, verificou-se maior presença de animais nas ruas abandonados, porque os canis estão completamente lotados e não se consegue dar acolhimento a todos” os animais.
A estas declarações, Maria Manuel Rola, deputada do Bloco de Esquerda, afirma que a lei prevê já desde os anos 20 do século passado que “esta é uma competência dos municípios e que estes têm de corresponder a estas necessidades no âmbito das suas competências.”
À nova realidade que surge da proibição do abate de animais saudáveis, a deputada chama a atenção para o facto de terem sido criadas “duas linhas de financiamento do orçamento de estado à disposição dos municípios. Bate-mo-nos muito por elas. Desde há dois orçamentos que existem verbas para apoiar as autarquias nesta transição, a nível de apoio para melhoria dos centros de recolha e também para a esterilização como forma de controlo da população de animais errantes. Esta última tem vindo a ser pouco utilizada pelos municípios, por exemplo. E seria a melhor forma de controlo da população de animais errantes. Para além disso, o próprio abate tinha bastantes custos para as autarquias e pode agora ser canalizado para políticas de saúde animal e ainda mais se os serviços forem internalizados nos serviços veterinários municipais.”
Para Maria Manuel Rola resta “dizer que não existem apoios é faltar à verdade” sublinhando que “estamos a falar de uma lei de 2016 que tinha período transitório de dois anos e que continua a ter apoios do orçamento de estado, e haverá novamente este ano”.
(Escrito por MFS)
