Desde a tomada de posse do atual presidente, as dívidas de cobrança duvidosa relativas à água prescreveram quase todas. Autarca acusado de favorecer amigos. A Polícia Judiciária está a investigar o caso.
O jornal Público lançou na edição de ontem, 21 de fevereiro, o caso relativo às dívidas de cobrança duvidosa relativas ao fornecimento de água, tratamento de efluentes e recolha de resíduos sólidos de Penamacor que, segundo estes, triplicou no município do distrito de Castelo Branco.
Segundo a publicação, “a principal razão deste agravamento está no facto de o presidente da câmara, António Beites Soares, não ter dado seguimento aos processos de execução das dívidas que eram instruídos pelos serviços camarários e que por esse motivo prescreveram”.
Agrava o facto de, entre os devedores beneficiados pela prescrição, “avultam alguns apoiantes do autarca socialista, nomeadamente donos de restaurantes locais e o anterior primeiro-secretário da assembleia municipal, também eleito pelo PS, que em Setembro deixou o cargo por iniciativa própria”.
O artigo assinado por José António Cerejo diz que, num concelho com cerca de cinco mil habitantes, o total da dívida passou de 42.653 euros no termo de 2014 para 123.363 euros no final de 2018. Este valor manteve-se “estacionário, uma vez que o assunto deu origem a uma queixa ao Ministério Público em 2017 e a recuperação de dívidas mais recentes passou a ser assegurada pela Autoridade Tributária”.
O processo normal seria o de corte do fornecimento de água para os consumidores que não regularizassem a totalidade da dívida dentro dos prazos, no entanto os processos terão ficado “capturados” no gabinete de António Soares. O líder da bancada do movimento independente, que segundo o jornal público é constituído, “em grande parte, por dissidentes do PS local”, diz que haverá, neste caso, o favorecimento e a proteção de “um certo grupo de consumidores” em relação à generalidade dos munícipes cumpridores, e aponta as dívidas acumuladas por pessoas próximas do atual autarca.
Um exemplo apontado é de um empresário da área da restauração e hotelaria “dívidas se arrastam há uma dezena de anos e ultrapassam os dez mil euros. Apesar dessa dívida, o empresário tem prestado serviços ao município, o que, segundo o deputado municipal, viola o Código do Processo Tributário”.
As denúncias estarão a ser investigadas pela PJ, e incluem outras empresas do sector da restauração, fornecedores do município, entretanto desativadas.
No artigo do Público é ainda referido com pormenor o caso do deputado municipal Francisco Abreu, eleito pelo PS e que desempenhou recentemente funções de primeiro-secretário da assembleia municipal, que acumula 49 processo de execução em seu nome e da sua cônjuge, devido ao não pagamento de faturas entre 2009 e 2018, no valor de 1500€, sem juros. O atual vice-presidente, Manuel Robalo, ordenou, sem obedecer aos preceitos legais, a “anulação da dívida em execução fiscal”, por despacho de julho de 2018, a este devedor.
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