A perda de mandato de Luís Correia do PS, com efetividade a 30 de julho, foi confirmada pelo Tribunal Constitucional que negou o recurso interposto pelo ainda Presidente da Câmara de Castelo Branco. Para o Bloco de Esquerda a perda de mandato “foi aplicada em conformidade”.
Segundo o Jornal do Fundão, que confirmou a informação junto do advogado do autarca, Artur Marques, o processo ficará fechado, dado que a defesa “não vai reclamar da decisão que transita em julgado a 30 de julho”.
Em declarações ao Interior do Avesso, o deputado municipal do Bloco de Esquerda, José Ribeiro, considera que “os princípios da isenção, da imparcialidade e da neutralidade, que devem presidir à gestão da causa pública, foram claramente atropelados, pelo que a sanção prevista – perda de mandato – foi aplicada em conformidade, embora protelada no tempo, por sucessivos recursos do visado que, com evidente manifestação de apego ao poder, tentou esse adiamento.”
O que motiva a perda de mandato é a assinatura de três contratos, por parte da Câmara, entre 2014 e 2016, com uma empresa detida pelo pai do autarca, no valor global de 180 mil euros. A decisão foi tomada pelo Tribunal Fiscal e Administrativo de Castelo Branco a 21 de março de 2019, no entanto os sucessivos recursos, todos recusados, foram protelando a efetividade da perda de mandato.
José Ribeiro sintetiza: “a lei impede os titulares de cargos políticos de intervir, seja de que forma for, em contratos em que os próprios, ou os familiares diretos, tenham interesse.” Diz ainda que o Bloco sempre defendeu “a máxima transparência na gestão autárquica, pelo que encaramos esta decisão da justiça alinhada com os princípios do poder local democrático que deve ser alheio e impedir estas práticas.”
O deputado acrescenta ainda que “a maioria política atual dos órgãos autárquicos do nosso concelho, tem manifestado uma arrogância inusitada e um entendimento muito distorcido do exercício do poder democrático, recusando sistematicamente os contributos dos seus opositores.”
“Coligação de interesses” em marcha pela sucessão
Na Câmara Luís Correia renovou quase toda a equipa, afastando ‘dinossauros’ locais do PS, ligados a ‘históricos’ do partido como o antigo autarca, durante quatro mandatos seguidos, Joaquim Morão. Segundo o Jornal i, estes estão agora contra a linha de renovação de Luís Correia e contra o presidente da concelhia socialista albicastrense, Arnaldo Brás, que venceu a concelhia com o apoio de Luís Correia.
Nas eleições locais, Brás derrotou Fernando Raposo, apoiado por Valter Lemos, Serrasqueiro e a linha ‘ex-socrática’, minoritária em Castelo Branco, mas que não desiste de tentar reconquistar a Câmara.
O nome de Morão terá estado em cima da mesa para a “sucessão” de Luís Correia, mas, segundo fontes do i, as “consecutivas polémicas em que tem estado envolvido fragilizaram-no”. Também Valter Lemos foi apontado como um possível candidato, embora a sua recente derrota no IPCB não seja um bom indício.
Fernando Serrasqueiro, muito próximo de José Sócrates, sendo sua testemunha na Operação Marquês e tendo sido seu secretário de Estado do Comércio, pode ser outra hipótese, não tendo como ajuda a proximidade ao atual vereador do PSD Carlos Almeida.
“Coligação de interesses” entre PS e PSD que de resto não é bem vista nas estruturas locais de ambos os partidos. Em setembro, Carlos Almeida defronta Paulo Moradias nas eleições para a concelhia do PSD e a preferência de Rui Rio deverá recair sobre Moradias.
Outro elemento que também aparece é a ex-governadora civil Maria Alzira Serrasqueiro, que após a vitória de Vítor Pereira nas eleições para a distrital de Castelo Branco, presidente da Câmara da Covilhã apoiado pela linha ‘socrática’, partilhou nas redes sociais: “Voltei a ter orgulho em ser do PS”.
Por agora, a presidência do Município será exercida pelo atual vice-presidente, José Alves, que, recorde-se, foi recentemente indiciado como suspeito por crime em venda de casas da Misericórdia.
Ver também:
Posição do Núcleo Concelhio de Castelo Branco do Bloco de Esquerda
Autarca de Castelo Branco continua a exercer cargo após Tribunal declarar perda de mandato
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