Foto por Lusitana, CC BY-SA 3.0 <http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/>, via Wikimedia Commons

Gumercindo Lourenço é o principal fornecedor de obras públicas da Câmara Municipal de Aguiar da Beira. Além da autarquia lhe ter adjudicado mais de 7 milhões de euros em contratos, é ainda ele que detém os 417 hectares e as termas das Caldas da Cavaca, alvo de mais de 3 milhões de euros de investimento por parte da Câmara, mas que se encontram ao abandono.

Segundo o artigo de José António Cerejo, para o jornal Público, atualmente os 417 hectares da propriedade e as termas, alvo de mais de 3 milhões de euros de investimento por parte do município desde os anos 90, passaram para “o controlo do seu principal fornecedor de obras públicas, Gumercindo Lourenço, que a câmara aceitou como parceiro” com a contrapartida de um investimento 1,7 milhões de euros em acessos e infraestruturas.

O hotel que Gumercindo Lourenço se comprometeu a erguer como contrapartida, encontra-se ao abandono desde 2013, ano da interrupção das obras, e terá sido construído em local onde o PDM – Plano Diretor Municipal não permitia.

Desde que Gumercindo Lourenço se tornou sócio do município na Caldas da Cavaca S.A., em 2012, a principal empresa de construção detida por si, a Montalvia, faturou à autarquia 1 milhão de euros na sequência de ajustes diretos. No total, a Montalvia já faturou 6,4 milhões de euros em ajustes diretos com a Câmara Municipal de Aguiar da Beira

Se a esse valor adicionarmos os mais de 800 mil faturados por duas outras empresas de Gumercindo Lourenço, a Viadaire e a Gumervias, conclui-se que a autarquia adjudicou, ao empresário, no mesmo período, 7,2 milhões de euros, distribuídos por cerca de trinta contratos. Estes valores correspondem a 43% dos 16,8 milhões de euros que gastou em obras públicas num total de 200 contratos.

Segundo o Público, é ainda necessário adicionar a estes dados, que têm como base o portal Base.gov, pelo menos três contratos feitos com a Montalvia e a Viadaire no valor de 1,8 milhões de euros, que não estão publicados no portal.

Estes números permitem verificar que, com grande distância, a empresa Montalvia tem sido a principal fornecedora do município no sector das obras. Ressalta ainda que os menos de 10 milhões de euros que não foram adjudicados às empresas de Gumercindo Lourenço foram distribuídos por cerca de 40 outros empreiteiros e distribuídos por quase 170 contratos. 

 

Gumercindo Lourenço para além da parceria com o município de Aguiar da Beira

Para lá desta parceria, o empresário está também envolvido em processos e litígios relativos à criação de outros hotéis e estabelecimentos termais em sociedade com as câmaras de Fornos de Algodres, Tabuaço e Penamacor e com apoio do Turismo de Portugal.

No primeiro caso, com sentença confirmada em junho pelo Supremo Tribunal de Justiça, Gumercindo já foi condenado a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa, pelos crimes de fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais, mas o negócio com o município de Fornos de Algodres está ainda a ser investigado pelo Ministério Público.

Já em Tabuaço, um processo em que o Ministério Público acusa o ex-autarca socialista João Ribeiro, um vereador, um técnico camarário e o revisor de contas das empresas de  Gumercindo pela prática de vários crimes, está em julgamento desde 2015. Gumercindo Lourenço não foi visado nesta investigação.

Em Penamacor, o hotel e as termas, cujas obras foram executadas por duas empresas de Gumercindo, nos terrenos com que o município entrou no capital de uma das duas sociedades em que o tem como sócio maioritário, estão há anos no centro de um litígio entre o empresário e a Câmara Municipal.

 

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