Barragens: Ministro do Ambiente trouxe “uma mão cheia de nada”

Os protestos contra a transmissão da concessão das barragens por parte da EDP sem o correspondente pagamento do imposto devido – que deveria reverter para investimentos na região – levaram o Governo a juntar as dez autarquias afetadas num Grupo de Trabalho. O anúncio do relatório final por parte do ministro do Ambiente volta agora a levantar críticas por parte do Movimento Cultural da Terra de Miranda. Em comunicado, começa por lembrar que este grupo de trabalho foi “criado com o intuito de pagar o favor que o Ministro fez à EDP, quando autorizou a venda das seis barragens do Douro, por 2.200 milhões, sem o pagamento de quaisquer impostos”.

Para este movimento, os 91 milhões de euros de investimento prometido para os dez municípios são na verdade 55 milhões, pois o restante ou diz respeito a projetos já concluídos ou em fase de execução. Por outro lado, tratando-se de um plano a seis anos, ele traduz-se em 9 milhões por ano, ou seja, menos de um milhão de euros anualmente para cada um dos municípios envolvidos.

“Trata-se de cerca de 5% do orçamento de cada um dos municípios de Miranda e Mogadouro (ou seja, o correspondente ao que cada um destes municípios gasta em menos de 20 dias), e nada para Vimioso, que também integra a Terra de Miranda”, aponta o movimento.

A acrescer a isso, o movimento diz que os valores anunciados não passam de “meras intenções”, uma vez que o dinheiro viria do próximo quadro comunitário de apoio e não há nenhum compromisso conhecido por parte dos Ministérios das Finanças e Planeamento quanto à sua disponibilização. O movimento critica ainda que o relatório “insinua não ser devido IMI pelas barragens, o que é uma intromissão inadmissível e um condicionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira, que está a investigar o negócio”.

O movimento conclui que toda esta situação teria sido evitada se a EDP tivesse pago o que era devido e se o Governo não tivesse autorizado a venda das barragens através do esquema de planeamento fiscal usado pela empresa. Se assim fosse, “teriam entrado nos cofres dos municípios da Terra de Miranda pelo menos 110 milhões de imposto do selo” e o ministro Matos Fernandes “não precisaria de recorrer a mais mentiras e a falsas promessas”, apontam em comunicado.