O Orçamento do Estado prevê a atribuição nas autarquias de um suplemento para profissões de especial penosidade e insalubridade. Porém apenas se aplica a assistentes operacionais, deixando de fora centenas de trabalhadores, que desenvolvem trabalhos de grande penosidade, denuncia o Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC).

“O SNPC – Sindicato Nacional da Proteção Civil, não pode deixar passar em claro, mais uma afronta e esquecimento de quem trabalha e está de facto exposto a múltiplos e elevados riscos”, denuncia em nota de imprensa.

O sindicato destaca que o Orçamento do Estado “consagra e bem, a atribuição deste suplemento nas Autarquias já neste ano de 2021, mas pelo parecer da ANMP [Associação Nacional de Municipios Portugueses], apenas se aplica a Assistentes Operacionais, ficando portanto de fora centenas de trabalhadores, que desenvolvem trabalhos de grande penosidade”.

Esta “profunda descriminação negativa” em relação aos trabalhadores dos Serviços Municipais de Proteção Civil, da Proteção Civil em geral e dos Sapadores Florestais, “pois como todos sabemos, são profissões que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade”, lidando quotidianamente com o risco, sublinha a nota. Neste sentido, o SNPC exige a aplicação dos suplementos previstos a estes profissionais

“O SNPC entende que a esfera de penosidade não pode ficar só na Autarquia e mas deve ser alargada e com justiça, a toda a estrutura da ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil], ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], e outras”, defende o sindicato.

Os trabalhadores continuarão a exigir este direito, após 20 anos da aprovação de um D.L. nº 53-A/98 de 11 de Março, nunca implementado, que previa este suplemento aos trabalhadores da Administração Pública.

Fica ainda o reforço e exigência de que “o Governo não continue a fazer “Orelhas Moucas” às Reivindicações do SNPC, no que diz respeito à matéria presente, e ainda, no que toca à Integração de todos os Sapadores Florestais na Carreira de Bombeiro Sapador Florestal, assim como a criação da Carreira de Técnicos de Proteção Civil.”

 

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