O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou no passado dia 8 de julho, um requerimento para audição, com caráter de urgência, da ministra da Agricultura para que se conheçam os “os motivos que justificam a manutenção da suspensão do processo eleitoral da Casa do Douro, e de modo a serem encontradas soluções para desbloquear rapidamente o processo”.
O Bloco relembra que no artigo 3.º da Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, que prevê a reinstitucionalização da Casa do Douro enquanto associação pública, “o regulamento eleitoral é aprovado por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura até 60 dias após a entrada em vigor da presente lei”, e que “na mesma portaria é determinada a constituição da comissão eleitoral e marcadas as datas relativas ao processo eleitoral a decorrer até 150 dias após a entrada em vigor da presente lei.”
Referem também que as eleições deveriam ter sido até ao final de maio de 2020, tendo num primeiro momento o Ministério da Agricultura procedido à “marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro, para a data de 16 de maio de 2020, através da Portaria n.º 53-A/2020, de 28 de fevereiro”, eleições essas que nunca chegaram a realizar-se.
No dia 23 de março de 2020, o Ministério suspendeu o processo eleitoral, “tendo depois revogado a referida Portaria com a publicação da nova Portaria n.º 162-A/2020, de 30 de junho, justificando a suspensão das eleições com a situação pandémica de covid-19.”
Várias associações, representativas de cerca de 16000 viticultores (União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro (UNIADEGAS), Associação de Agricultores de Trás-os-Montes (ATM) e Associação da Lavoura Duriense (ALD)) afirmam que foi garantido por parte da ministra da Agricultura aos autarcas da Comunidade Intermunicipal do Douro que o processo eleitoral decorreria seria a seguir às vindimas de 2020, o que não sucedeu.
Referem ainda que “à data de hoje, as eleições da Casa do Douro continuam por agendar, não havendo qualquer justificação razoável conhecida para a manutenção da suspensão”, considerando que “a Casa do Douro desempenha um papel essencial na proteção de milhares de viticultores contra as flutuações do mercado e a ação especulativa dos distribuidores. Importa, por isso, desbloquear rapidamente este processo eleitoral, de maneira a que a Casa do Douro possa servir os interesses de todos os viticultores da Região Demarcada do Douro.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou no passado dia 8 de julho, um requerimento para audição, com caráter de urgência, da ministra da Agricultura.
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