A entidade promotora afirma que os Serviços Municipais atuaram de forma a bloquear o licenciamento recorrendo a expedientes ilegais, acusando o Sr.º Vereador do urbanismo de faltar á verdade.
Porém, por parte do Município da Covilhã a informação é que a suspensão do projeto turístico da Quinta das Minas da Recheira se deve à violação das “mais elementares normas legais e regulamentares, designadamente de âmbito administrativo, urbanístico e de ordenamento do território” situação que já tinha sido sinalizada em agosto de 2016.
Com o intuito de esclarecer esta situação que opõe a entidade promotora e a Câmara Municipal da Covilhã, o Núcleo Concelhio da Covilhã do Bloco de Esquerda fez um pedido de esclarecimentos ao Município de forma a apurar a legalidade de todo este processo que se arrasta desde 2014. O Bloco de Esquerda defende a transparência bem como o cumprimento rigoroso das normas e legislação processuais de licenciamento urbanístico. É necessário esclarecer esta disputa e defender o interesse público, a legalidade e o cumprimento das normas ambientais neste, como em todos os licenciamentos, independentemente da sua natureza ou finalidade.
O turismo afirmou-se no panorama local como uma vantagem competitiva para a Covilhã, pela repercussão económica e criação de valor e postos de trabalho. Este projeto pretendia criar cerca de 20 postos de trabalho, recuperar os 10 edifícios que se encontram no local e valorizar o património mineiro, o que, salvaguardando as questões legais e ambientais, é necessário num território de baixa densidade, onde é decisivo a implantação de investimentos que permitam a fixação de população.
(Escrito por MFS)
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