Foto por António Cruz

Têm vindo a público algumas notícias que levantam dúvidas sobre a legalidade e transparência no procedimento de licenciamento do empreendimento turístico “Quinta das Minas da Recheira”, no Barco, distrito da Covilhã. Estas informações dão conta de alegada intervenção de terceiros (sem formação técnica ou legitimidade) que eventualmente tenham influenciado o processo de licenciamento do empreendimento de turismo rural.
A entidade promotora afirma que os Serviços Municipais atuaram de forma a bloquear o licenciamento recorrendo a expedientes ilegais, acusando o Sr.º Vereador do urbanismo de faltar á verdade.
Porém, por parte do Município da Covilhã a informação é que a suspensão do projeto turístico da Quinta das Minas da Recheira se deve à violação das “mais elementares normas legais e regulamentares, designadamente de âmbito administrativo, urbanístico e de ordenamento do território” situação que já tinha sido sinalizada em agosto de 2016.
Com o intuito de esclarecer esta situação que opõe a entidade promotora e a Câmara Municipal da Covilhã, o Núcleo Concelhio da Covilhã do Bloco de Esquerda fez um pedido de esclarecimentos ao Município de forma a apurar a legalidade de todo este processo que se arrasta desde 2014. O Bloco de Esquerda defende a transparência bem como o cumprimento rigoroso das normas e legislação processuais de licenciamento urbanístico. É necessário esclarecer esta disputa e defender o interesse público, a legalidade e o cumprimento das normas ambientais neste, como em todos os licenciamentos, independentemente da sua natureza ou finalidade.
O turismo afirmou-se no panorama local como uma vantagem competitiva para a Covilhã, pela repercussão económica e criação de valor e postos de trabalho. Este projeto pretendia criar cerca de 20 postos de trabalho, recuperar os 10 edifícios que se encontram no local e valorizar o património mineiro, o que, salvaguardando as questões legais e ambientais, é necessário num território de baixa densidade, onde é decisivo a implantação de investimentos que permitam a fixação de população.

(Escrito por MFS)

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