O deputado Nelson Peralta na manifestação pelo clima de setembro de 2020 | Foto Ana Mendes | Esquerda.net

O projeto de lei prevê metas de redução de gases com efeito de estufa e procura antecipar a data para atingir a neutralidade climática, a criação de um orçamento de carbono e de um plano nacional de adaptação. E coloca como central a necessidade de uma resposta baseada na justiça social e climática. Por Esquerda.net

Depois de ter apresentado um anteprojeto que discutiu com investigadores científicos, ativistas e associações ambientalistas, o Bloco de Esquerda apresentou esta semana a sua proposta de Lei de Bases do Clima.

“É uma lei que responde à crise climática e à injustiça que ela cria. Chegamos a este ponto por ação de um sistema que privilegia a extração dos recursos naturais, a destruição de bens comuns e que vive acima das possibilidades do planeta e que o faz em nome da acumulação de capital criando um rasto de devastação ambiental e de desigualdade social. E, quem menos contribuiu para a crise climática, é quem mais sofre os seus efeitos nefastos”, considerou o deputado do Bloco de Esquerda Nelson Peralta na entrega do projeto de lei.

A lei prevê a criação de um Orçamento de Carbono para estabelecer o valor anual do balanço entre as emissões e o sequestro de Gases com Efeito de Estufa, estipuladas por cada área económica, enquanto promove a criação de emprego. Cria ainda o Plano Nacional para a Adaptação à Crise Climática que estabelece a resposta climática no planeamento e ordenamento do território, na gestão das áreas marinhas, no ordenamento florestal e agrícola, na sustentabilidade dos recursos hídricos, na saúde pública, na saúde ambiental e na proteção civil.

“A redução de emissões não pode ser deixada ao sabor do mercado. Aliás, o mercado já provou que não consegue resolver o problema que criou. Precisamos de uma resposta da sociedade para definir onde se pode cortar emissões. E que esse corte não sirva para outra indústria poluir mais. Mas mais, que sejam criadas as condições para alternativas de produção e consumo sustentáveis. A solução não são mais impostos sobre os trabalhadores ou por mais poluidor-pagador. Passa por uma organização social que permita um modo de vida mais sustentável, com mais direitos sociais e maior repartição da riqueza criada. E precisamos de construir este modelo ao mesmo tempo que adaptamos o territórios aos impactos inevitáveis da crise climática. É preciso defender a população dos efeitos de fenómenos climáticos extremos”, defendeu o deputado bloquista.

A lei apresentada pelo Bloco prevê metas concretas para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa: uma melhoria contínua, uma meta ambiciosa para 2030 e os mecanismos para antecipar a data da neutralidade climática que o governo apenas previa para 2050.

“Do ponto de vista de metas não basta trabalhar para a «neutralidade carbónica», é essencial englobar todos os gases com efeito de estufa e não deixar de fora, por exemplo, o metano. Por isso definimos a «neutralidade climática»”, referiu. “Consideramos ainda que é essencial haver uma redução efetiva das emissões. É esse objetivo que transforma estruturalmente a sociedade e que responde eficazmente à crise. Não podemos continuar com as mesmas emissões na esperança de maior captura de carbono. Por isso, a meta para 2030 é a redução efetiva de 60% das emissões [em relação a 2005]. Os sumidouros de carbono devem ser protegidos e valorizados para conseguirmos alcançar mais cedo a neutralidade”, concluiu.

A proposta apresentada prevê a cooperação internacional entre estados, nomeadamente na transferência de conhecimento, no auxílio às consequências da emergência climática e no financiamento global às perdas e danos, assim como reconhece o estatuto de refugiado climático. A lei exclui a possibilidade do Estado Português poder aderir a instrumentos de direito internacional privado que permitam aos investidores exigir indemnizações derivadas de políticas climáticas que estes consideram contrários aos seus interesses.

 

PROJETO DE LEI N.º 578/XIV/2.ª – LEI DE BASES DO CLIMA

 

Publicado em Esquerda.net a 29 de outubro de 2020

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