Apesar da lei obrigar à existência de veterinário em todos os municípios, muitos concelhos, nos distritos de Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu, não têm veterinário municipal nem “canil” (CROA – Centros de Recolha Oficiais de Animais).
A nível nacional, de um total de 308 concelhos, apenas 172 têm veterinário municipal, apesar de a legislação determinar como obrigatória a existência de uma Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, nomeada pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para todos os municípios, segundo notícia do Correio da Manhã (CM).
Em Portugal, existem 144 Centros de Recolha Oficial, alguns partilhados por vários municípios, e 136 médicos veterinários municipais, sendo que alguns representam a DGAV em mais do que um concelho.
Apenas um veterinário nomeado pela DGAV pode, por exemplo, decretar um cerco sanitário ou partir para autos de contra ordenação, no entanto “faltam veterinários oficiais em todo o país”, denunciou Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários.
A nomeação de veterinários municipais pela DGAV está parada, “por falta de orçamento, desinvestimento e, neste momento, desmantelamento da própria DGAV”, aponta Ricardo Lobo da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios.
Além das questões de “bem-estar animal ou da gestão de animais errantes nos CRO. Estamos a falar também de ações ligadas à segurança alimentar, inspeções sanitárias ou controlo de zoonoses, como a doença das vacas loucas ou a gripe das aves, que põem igualmente em risco a saúde humana”, adiantou ainda Ricardo Lobo ao CM.
Municípios sem Centro de Recolha Oficial dirigido por veterinário da DGAV*
Distrito de Castelo Branco (4 de 11)
- Belmonte
- Castelo Branco
- Covilhã
- Idanha-a-Nova
Distrito da Guarda (8 de 14)
- Celorico da Beira
- Fornos de Algodres
- Gouveia
- Manteigas
- Pinhel
- Sabugal
- Trancoso
- Vila Nova de Foz Côa
Distrito de Vila Real (1 de 14)
- Mondim de Basto
Distrito de Viseu (16 de 24)
- Carregal do Sal
- Castro Daire
- Mortágua
- Nelas
- Oliveira de Frades
- Penedono
- Resende
- Santa Comba Dão
- São João da Pesqueira
- São Pedro do Sul
- Sernancelhe
- Tabuaço
- Tondela
- Vila Nova de Paiva
- Viseu
- Vouzela
*A esta lista ainda se juntam municípios que não tendo CROA próprio, estão servidos por CROA intermunicipais ou protocolos. Dados do Correio da Manhã.
