José Manuel Pureza | Foto por Ana Mendes

O Tribunal Constitucional considerou “excessivamente indeterminado” o conceito de lesão definitiva de gravidade extrema, mas afastou incompatibilidade da lei da morte assistida com o princípio da inviolabilidade da vida humana. José Manuel Pureza reafirmou disponibilidade para alterar a lei. Por Esquerda.net

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) foi tomada por uma maioria tangencial de sete juízes contra cinco no sentido de declarar inconstitucional a lei da morte assistida aprovada no Parlamento. Mas o comunicado divulgado pelo TC abre a porta a que a lei seja alterada para sanar as questões julgadas inconstitucionais.

Reagindo ao anúncio da decisão, o deputado bloquista José Manuel Pureza reafirmou o compromisso do Bloco em “bater-se por uma lei respeitadora, humana e tolerante”. Sem ter ainda acesso ao texto completo do acórdão, entretanto publicado pelo Tribunal(link is external), Pureza ressalvou que “é preciso conhecer a argumentação defendida pela maioria, aliás escassa, de juízes do TC”.

“Parece-nos ser claro no comunicado que não há uma incompatibilidade de princípio entre o princípio da inviolabilidade da vida humana e uma despenalização da morte assistida em casos absolutamente tipificados”, afirmou José Manuel Pureza.

De facto, o comunicado dos juízes afirma que o conjunto de valores defendidos pela Constituição “legitima que a tensão entre o dever de proteção da vida e o respeito da autonomia pessoal em situações-limite de sofrimento possa ser resolvida por via de opções político-legislativas feitas pelos representantes do povo democraticamente eleitos como a da antecipação da morte medicamente assistida a pedido da própria pessoa”.

Para o deputado bloquista, as razões deste chumbo prendem-se com a necessidade de “dar maior concretização, ou densificação, a um aspeto muito específico, que diz respeito às situações de lesão definitiva. Parece que é aí que o TC faz assentar o seu juízo de inconstitucionalidade”. Já quanto à cláusula de sofrimento intolerável, “que foi uma das causas do pedido do PR por supostamente ser indeterminado esse conceito, o comunicado do Tribunal diz que ele é indeterminado mas determinável pelos profissionais de saúde”, sublinhou Pureza.

“Da nossa parte há a mesma determinação de sempre de trabalharmos para que o diploma que venha a existir em Portugal seja um diploma rigoroso, prudente, mas também determinado na despenalização”, concluiu o deputado bloquista.

 

Publicado por Esquerda.net a 15 de março de 2021

Deixe o seu comentário

Skip to content