Projeto apresentado pelo Bloco vai a votos no próximo dia 15. A proposta de Lei prevê um programa de capacitação das autarquias e a revisão dos critérios de gestão de combustível que apontam para critérios menos onerosos e mais eficazes, de acordo com estudos recentes.
A proposta apresentada surge num momento em que, mais uma vez, se torna evidente, segundo o Bloco, que as autarquias não estão devidamente capacitadas para se fazerem substituir aos proprietários, no que diz respeito à limpeza das faixas de gestão de combustível.
Os proprietários florestais estão obrigados a intervir até 15 de Março nas faixas de gestão de combustível. A Lei prevê que, mediante o incumprimento dos proprietários, as Câmaras Municipais devem substituí-los ao dia 31 de Maio, “no entanto, muitas autarquias não estão devidamente capacitadas com meios técnicos, operacionais e financeiros para responder de forma eficiente a esta necessidade”, defende o Bloco de Esquerda.
O Projeto de Lei prevê ainda a revisão dos critérios de gestão de combustível, no sentido de se tornarem menos onerosos e mais eficazes, segundo o estudo técnico “Racionalizar a gestão de combustíveis: uma síntese do conhecimento atual” do Observatório Técnico Independente (OTI), de Dezembro de 2019.
O OTI justifica a necessidade de medidas de gestão de combustível, como resposta aos incêndios florestais, explicando que “a gestão do combustível florestal por remoção ou modificação estrutural resulta em menor velocidade e intensidade (energia libertada) da propagação do fogo”. Contudo, também levanta fortes críticas à política atual.
Este órgão da Assembleia da República, que reúne vários especialistas, aponta que o relevo, que pode influenciar as condições de progressão do fogo, deve ser tido em conta nos critérios que determinam o raio da gestão de combustíveis, o que não está a ser feito.
Outra crítica, prende-se com as distâncias entre copas atualmente estipulada na lei (4 ou 10 metros), distâncias excessivamente elevadas que podem até ter “um efeito contraproducente, nomeadamente quando o arvoredo é de folha caduca”. Também os limites de 50 ou 100 metros, relativos à intervenção em terrenos adjacentes a respetivamente habitações e povoações, são considerados “claramente excessivos” pelos investigadores.
É neste sentido que o Bloco considera necessário rever e atualizar o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, “de forma a proteger as economias locais, o território e as populações dos incêndios de forma eficiente”, mas também, criar um programa de capacitação das autarquias, até ao final de 2021, criando condições para que as mesmas possam “responder de forma eficiente às suas responsabilidades a este respeito.”
