A deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, defendeu a discussão e alteração do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes, de modo a dar resposta às dificuldades com que se deparam os municípios nesta área, que não conseguem utilizar a verba no que é necessário.
Após reuniões com várias Comunidades Intermunicipais (CIM) e análise do relatório de avaliação do impacto do PART, no final de reunião com a CIM do Alto Minho esta segunda-feira, Isabel Pires referiu ser necessário alterar o PART de forma a que a sua aplicação possa ser mais abrangente, uma vez que teve uma baixa capacidade de execução (33%), segundo o Jornal de Notícias (JN).
“Alguma parte significativa do esforço que os municípios fazem, nomeadamente, nas regiões geridas por CIMs, não está elegível. Falamos do transporte escolar e de outros programas, como o Bus Académico e também questões de bilhética e custos que não são pagos pelo PART”, explicou ao JN a deputada, referindo que “a verba existente acaba por não poder ser utilizada pelos municípios no que é necessário”.
Atendendo a que o Orçamento do Estado para 2021 contempla verbas ao nível deste programa, Isabel Pires considerou ainda ser “importante discutir a forma como este está construído e as alterações necessárias para acomodar as necessidades das CIM”, permitindo que todo o território possa ter acesso a ele.
Segundo as declarações da deputada ao JN, a situação já foi “identificada no ano passado e, nessa altura, o Governo foi alertado”. Adiantou ainda que o alerta voltará a ser dado no sentido de permitir que “a verba que existe possa ser executada em todas as suas dimensões e incluídas matérias que neste momento não estão elegíveis e deveriam ser”.
