Foi entregue uma pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e Ação Climática. O alerta foi dados pela ATMU (Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio) em comunicado e em reunião com o Grupo Parlamentar do Bloco.
O Governo “assinou, em 2008, um protocolo com a então comissão de moradores”, no qual “ficaram estabelecidos os métodos e o âmbito das obras a levar a cabo, bem como a importância da sua celeridade”, pode ler-se no comunicado da ATMU. Passados 12 anos e após um extenso debate em torno de todos os malefícios que estão associados a quem trabalhou na ENU e a quem habita nas casas da Urgeiriça, as obras continuam por concluir.
A data estabelecida era “fins de 2018, primeiro trimestre de 2019”, no entanto a ATMU refere que a EDM (Empresa de Desenvolvimento Mineiro) adiou a conclusão da recuperação ambiental das habitações para 2021. Apesar de, desde 2004. se conhecerem as conclusões do estudo do Minurar, que alerta para o facto de a radiação ter graves incidências negativas na saúde daqueles que habitam em casas construídas com material contaminante extraído das minas.
O Bloco lembra que a Resolução da Assembleia da República n.º 192/2018, logo no primeiro ponto, determina que o Governo “Garanta a descontaminação e recuperação das habitações da Urgeiriça onde forem detetados níveis de radioatividade prejudiciais para a saúde, preferencialmente removendo o material contaminado.” Sendo pelo “cumprimento do que foi aprovado e em nome da saúde de centenas de pessoas” que o Governo é confrontado com os graves atrasos no cumprimento das obras nas habitações da Urgeiriça e questionado sobre que medidas irá tomar para que a EDM cumpra o plano de recuperação previsto.
Os atrasos já motivaram a entrega de uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pela ATMU.
