Depois da divulgação, pelo Interior do Avesso, da reportagem ‘7 VIDAS: As misteriosas políticas de bem-estar animal do concelho de Viseu’, Bloco de Esquerda de Viseu manifesta-se repudiando que a Câmara Municipal de Viseu (CMV) se descarte das suas responsabilidades legais através de protocolos que têm gerado contestação.

Em comunicado, a Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda, enumera uma série de pontos, que se prendem com as políticas de bem-estar animal no concelho de Viseu, onde não existe um Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) e o programa CED tem sido utilizado para capturar gatos de rua cujo paradeiro se perde depois da captura, repudiando:

  • “Que a Câmara Municipal de Viseu (CMV) se descarte das suas responsabilidades legais através através de protocolos com associações locais (nomeadamente Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu) cuja ética e funcionamento é persistentemente contestada pela sociedade civil, tornando-se assim a principal responsável pelos maus-tratos animais que possam proceder da ação destas associações;
  • “Toda a opacidade de dados quanto ao funcionamento da Associação do Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu, por parte da Associação e da própria CMV, alimentando suspeitas e dúvidas quanto ao destino dos animais que lá dão entrada;
  • “Que o Programa CED (Captura – Esterilização – Devolução), conforme legalmente concebido na Portaria n.º 146/2017, não esteja a ser implementado em Viseu;
  • “Que muitas cuidadoras e cuidadores de colónias de gatos errantes deste concelho não tenham qualquer apoio, previsto no programa CED, ou outro, temendo, muito pelo contrário, a ação das entidades das quais deveriam receber ajuda;
  • “Que quem tem disponibilidade e vontade de acolher, através da adoção, um animal em sua casa não encontre, muitas vezes, resposta para tal no Cantinho, entidade financiada pela CMV;
  • “O medo generalizado de receber retaliações, ao criticar ou denunciar más práticas dos poderes instituídos, através de maus-tratos a animais por parte das entidades que os deveriam proteger;
  • “Que o destino dos animais capturados em Viseu possa ser o abate injustificado, lembramos que a “proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população” foi aprovada em 2016, através da Lei n.º 27/2016;
  • “Que não exista ainda um Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA), aberto à comunidade, com uma gestão transparente, que garanta cuidados veterinários, a implementação do CED e campanhas ativas de adoção;
  • “Os interesses e clientelismos inerentes à política municipal para o bem-estar animal.”

O Bloco de Viseu lembra que, em Assembleia Municipal, apresentou em 2017 uma moção “Por um concelho amigo dos animais!”, em que algumas partes da mesma foram aprovadas por unanimidade, tendo ainda assim as recomendações ficado por cumprir. Em 2020, uma moção semelhante acabou reprovada na sua totalidade.

Assim, reconhecendo a urgência da situação, por implicar seres vivos, o Bloco assume que “continuará a não ter medo e a dar voz à defesa intransigente dos Direitos Animais”, insistindo numa série de propostas para que Viseu se torne um concelho amigo dos animais:

  • “A implementação de um verdadeiro programa CED, que inclua campanhas pró-ativas de esterilização de animais rua a rua, aldeia em aldeia, de forma a pôr fim à reprodução descontrolada sem que nenhum animal seja morto nesse objetivo;
  • “Criação de abrigos para gatos de rua, em parceria com os cuidadores existentes;
  • “Construção de um CROA, aberto à comunidade, com uma gestão transparente, que garanta cuidados veterinários e campanhas activas de adoção;
  • “Campanhas contra os maus tratos e abandono nas escolas.
  • “Concelho livre de eventos com sofrimento animal, proibindo a realização de Touradas, Garraiadas, Circos com Animais, entre outros.”

 

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