Bloco propõe o resgate urgente para o Estado do SIRESP

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que “recomenda ao governo que proceda ao resgate para o estado do Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)”.

Em declarações à agência Lusa, o deputado José Manuel Pureza afirma: “Este projeto que agora apresentamos é justamente uma reafirmação da nossa convicção de que tudo continua a mostrar a importância de um resgate a favor do Estado deste sistema de comunicações de emergência, absolutamente imprescindível para a segurança das pessoas e das comunidades”.

Recorde-se que o Bloco já em 2017, após o trágico incêndio de Pedrógão Grande e o falhanço deste sistema, propôs o resgate do SIRESP para o Estado. No debate com o primeiro-ministro, a 27 de junho de 2017, Catarina Martins apelou: “Resgate-se o SIRESP para o setor público”. A coordenadora do Bloco salientou então: “O SIRESP nunca deveria ter sido uma PPP. Custou cinco vezes mais do que custou a montar, e cada vez que há um problema dizem que não têm nada a ver com isso e ainda querem mais dinheiro público”. No debate feito em 2017, o projeto do Bloco foi chumbado pelos votos contra do PS e a abstenção de PSD e CDS.

À Lusa, José Manuel Pureza critica: “O Governo anunciou que iria ter uma participação maioritária no capital do SIRESP, mas a verdade é que essa participação acabou por ficar na casa dos 30% com a compra do capital que pertencia à Galilei, sendo que tudo o mais permanece na mão de privados e, portanto, a Altice continua a ser o acionista maioritário”.

Lembrando as pressões que a Altice vem fazendo sobre o Estado, “um esticar da corda em termos negociais por parte do parceiro privado”, o deputado bloquista afirma que elas mostram que “a natureza de parceria público-privada com que nasceu o SIRESP” se mantém inadequada.

“Aproximando-se o fim do contrato com o SIRESP – que logo se verá se é prolongado ou não é prolongado e com que custo para o Estado, ou seja, para todos nós – nós insistimos na necessidade de o Governo tomar todas as diligências necessárias para a retoma do controlo público deste sistema de comunicações”, insiste José Manuel Pureza.

O Bloco propõe ainda que o Governo tome as medidas necessárias para garantir a “otimização dos sistemas de comunicações dos diferentes agentes de proteção civil, incluindo a georreferenciação por GPS nas comunicações de emergência dos bombeiros” e “um número de antenas e de sistemas de redundância (incluindo comunicações via satélite) que permita a cobertura de todo o território nacional”.

No projeto agora apresentado, o Bloco de Esquerda salienta: “o SIRESP é um bom retrato das últimas duas décadas em Portugal. O retrato de um país que entregou a privados funções estratégicas e essenciais do Estado. O retrato de um país cujas elites se deixaram embevecer e enriquecer pelas supostas virtudes e encantos das parcerias público-privadas, com prejuízo para o país”. E destaca ainda: “no caso concreto do SIRESP, esse prejuízo foi não apenas financeiro, mas teve também consequências no que respeita à principal incumbência do sistema: a garantia da segurança e proteção das populações”.