Como publicado recentemente pelo Interior do Avesso, a “Classificação do Alto Douro Vinhateiro pela UNESCO está ameaçada por pedidos de prospeção mineira”. O Bloco de Esquerda questionou o Governo no passado dia 12 de novembro acerca desta e das restantes zonas identificadas no Relatório do Grupo de Trabalho “Lítio” a serem lançadas no concurso internacional.
Apesar de recentemente o Ministro do Ambiente e Ação Climática ter afirmado que zonas classificadas não seriam passíveis de direitos de prospeção e pesquisa, muito menos de exploração, o Bloco de Esquerda apresentou uma pergunta ao Governo para esclarecer este assunto e garantir que o património protegido, e respetivas zonas especiais de proteção, são liminarmente excluídos de qualquer pedido de prospeção ou exploração.
Além do Alto Douro Vinhateiro (ADV) também várias outras zonas, identificadas pelo Relatório do Grupo de Trabalho “Lítio” como zonas a serem lançadas no concurso internacional, têm restrições de classificação. Na pergunta entregue, o Bloco questiona se a Direção Geral do Património e Cultura foi consultada pelo grupo de trabalho durante este processo, uma vez que cinco destas têm restrições de classificação:
Serra de Arga: Sítio de importância comunitária (Serra d’Arga), Barroso-Alvão: Sítio de importância comunitária (Alvão/Marão); Almendra-Barca de Alva: Sítio de importância comunitária (Douro Internacional); Zona Especial de Proteção (Região Demarcada Rio Douro); PIOTADV – Alto Douro Vinhateiro; Gonçalo: Área Protegida (Serra da Estrela); Segura: Zona Especial de Proteção (Tejo Internacional, Erges e Ponsul); Área Protegida (Tejo Internacional).
No entanto, as Zonas Especiais de Proteção não foram referidas, o que preocupa o Bloco, visto que “são zonas tampão essenciais definidas para proteger o bem classificado”, sendo “necessário garantir que também essas zonas não são passíveis de entrega para prospeção e pesquisa e subsequente possibilidade de exploração.”
O Bloco quer saber se o Ministério deu a conhecer ao Comité do Património Mundial da UNESCO a possibilidade de existência de pedidos de prospeção mineral no Alto Douro Vinhateiro, imperando, também, a necessidade de perceber se as populações e autarquias foram informadas e consultadas no decorrer do processo de decisão.
No relatório elaborado pelo ICOMOS pode ler-se, igualmente, que estes pedidos de prospeção publicitados em Diário da República em abril e maio, e que têm como requerente a Fortescue Metal’s Group Exploration, implicarão a proibição da cultura da vinha, elemento central da classificação do Alto Douro Vinhateiro, “não fazendo sentido a manutenção da classificação de um território que deixará de existir como unidade”. Esta avaliação vai no sentido oposto às declarações do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, em relação à região do Barroso, em que, segundo este, não há incompatibilidade entre a exploração mineira e as atividades agrícolas e de pastorícia.
(Escrito por MFS)
