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16 contratos mineiros foram assinados com promotores privados antes do Governo publicar a regulamentação da lei das minas que irá determinar normas mais exigentes. O Bloco quer saber com quem o Governo assinou os contratos e porque o fez antes da publicação das alterações à lei.

De acordo com uma investigação feita pelo jornal Público, só em 2020 o Estado português já assinou 16 contratos mineiros com promotores privados (nove contratos de prospecção e pesquisa de recursos minerais e sete contratos de exploração). A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) avançou com estes compromissos antes da publicação de nova legislação que irá determinar normas mais exigentes para este setor.

O grupo parlamentar do Bloco por várias vezes tem referido a importância da publicação da legislação com exigências de proteção ambiental das explorações mineiras. Nesse sentido. questionou esta terça-feira o Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre a assinatura destes contratos.

Os deputados do Bloco querem saber quem são os promotores privados dos contratos de prospecção e pesquisa,  e de exploração, assinados em 2019 e 2020 e, no caso dos contratos de exploração, se estes “garantem a entrega da exploração a esses promotores privados em moldes semelhantes ao caso do lítio em Montalegre”.

Além destas perguntas, o Bloco pretende também saber porque motivo o “Governo ainda não publicou nova legislação ambiental relativa a minas, apesar de reconhecer a importância dessa legislação para a sua própria estratégia mineira”.

Os deputados do Bloco relembram que em março de 2019 era noticiado que “quanto à regulamentação da lei, há quatro anos por elaborar, João Galamba garante que já deu indicações à DGEG para fechar o texto a ser publicado em Diário da República”. Volvido mais um ano, a legislação continua a não existir.

A apresentação da nova legislação já esteve marcada para Viana do Castelo em fevereiro deste ano, mas foi cancelada à última hora sem justificação. E o Governo comprometeu-se a não criar novos contratos sem a nova legislação ambiental estar concluída. Neste sentido o Bloco pretende ainda saber quando será publicada essa legislação, e qual o motivo para terem sido celebrados novos contratos mineiros antes da sua publicação.

Finalmente, o grupo parlamentar do Bloco assinala a falha do site da DGEG, que se encontra em remodelação e, por essa razão a informação sobre estes contratos ainda não se encontra publicada. Os deputados sublinham que esta remodelação “não pode ser um obstáculo à transparência e exercício da informação” e exigem saber que medidas alternativas vai o Governo tomar para garantir a publicação desta informação.

 

Artigo publicado no Esquerda.net

 

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