Foram assinados 16 contratos mineiros na véspera da publicação de uma lei que reforça as medidas ambientais para estas explorações. A nova regulamentação permite aos municípios travar os processos.
De acordo com o Público, durante o ano 2020 o governo assinou nove contratos de prospeção e pesquisa de recursos minerais e sete contratos de exploração. O Estado português assinou estes contratos antes da nova regulamentação da lei das minas, uma lei que reforça as medidas ambientais para este tipo de exploração.
Sobre a identidade dos promotores privados destes contratos e do tipo de minerais a que se referem, a informação só será disponibilizada em julho ou agosto. Ainda assim, o gabinete do secretário de Estado, João Galamba, referiu alguns dados relativos a nove contratos, dois são minerais não metálicos e sete de minerais metálicos. O gabinete ainda informou que “nenhum destes 16 contratos, relativos a 2020, tem como substância o mineral lítio”.
Têm sido vários as expressões contrárias contra estas explorações mineiras, nomeadamente em Montalegre, na Argemela – concelho da Covilhã – e por alguns partidos, como o Bloco de Esquerda, mas o governo mantém-se firme nesta estratégia. Numa entrevista ao Expresso no passado sábado, João Galamba, frisou que a nova lei das minas ainda vai ao Conselho de Ministros e ainda disse que a luta contra os movimentos cívicos e ambientais não tem sido “agradável”, mas que não se sentiu prejudicado politicamente.
Ainda assim, mesmo que os contratos mineiros assinados em 2020 não contenham lítio, este mineral pode ser adicionado depois à exploração, caso exista esse interesse de quem explora.
Sobre o motivo para o governo ter assinado 16 contratos mineiros em 2020, mais os 14 assinados em 2019, antes de ser publicada a nova lei das minas, o gabinete do secretário de Estado respondeu que “antes da publicação da nova legislação não existe nenhum vazio legal”. E vinca que os contratos foram assinados “tendo presente a conclusão da respectiva instrução procedimental onde se incluíram as audições dos municípios e entidades”.
