O Bloco de Esquerda perguntou aos Ministérios da Administração Interna e das Finanças porque razão não foram ainda disponibilizadas as verbas para os salários do mês de junho dos bombeiros do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR).
Além do motivo da falta de disponibilidade de verbas, o Bloco questiona quando serão transferidas as mesmas e quais as medidas que o governo irá tomar para acautelar a disponibilização atempada das verbas necessárias ao pagamento dos bombeiros durante o resto do período do DECIR, evitando situações semelhantes.
O alerta sobre o atraso foi dado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que enviou recentemente, aos comandantes distritais das operações de socorro, uma carta informando que não dispunha das verbas necessárias para proceder ao pagamento de junho dos bombeiros que integram o DECIR.
Para o Bloco “importa que o governo responda cabalmente” a uma situação que não é nova, “mas este ano, dado o cenário de crise pandémica que o país atravessou e ainda atravessa, é duplamente inaceitável”, lembrando que os bombeiros estiveram na linha da frente do combate à Covid-19, “tendo registado um aumento significativo de despesas por via do pagamento de horas extraordinárias e contribuições associadas assim como decorrentes da aquisição dos materiais e equipamentos de proteção individual imprescindíveis à prestação de socorro.”
A esta situação de aumento de despesa, acresce a acentuada redução de receitas próprias, devido à diminuição dos serviços que as geravam. “O estrangulamento financeiro das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários [AHBV] é amplamente conhecido da tutela assim como as consequências que pode trazer à capacidade de resposta aos incêndios por parte dos bombeiros”, frisa o Bloco de Esquerda.
As propostas apresentadas pelo partido, “no âmbito do Orçamento Suplementar, para o financiamento extraordinário e a fundo perdido, correspondente a 2 e 3 duodécimos do financiamento permanente às AHBV permitiriam aliviar as corporações de bombeiros do estrangulamento financeiro em que se encontram assim como garantir a prontidão na resposta à época de incêndios.” No entanto, o PS optou por rejeitá-las, lamenta o Bloco.
Neste sentido, a situação é “ainda mais incompreensível”, não se percebendo “que o governo não tenha acautelado a disponibilização atempada das verbas necessárias ao pagamento de despesas para o combate a incêndios no âmbito do DECIR deixando que as AHBV e os bombeiros paguem do seu bolso para cumprir aquela que é a responsabilidade do Estado. A proteção civil e o desempenho das funções de socorro e proteção em condições de segurança para todos é uma responsabilidade do Estado a que o governo não se pode escusar de dar resposta.”
