O Bloco de Esquerda denunciou em julho de 2018, a existência de um canil ilegal em Resende com más condições para os animais que ali estavam e sem obedecer a qualquer regulamentação legal no âmbito dos Centros Oficiais de Recolha, previstos na Portaria nº146/2017. No passado dia 31 de janeiro, o BE recebeu nova denúncia que relata novamente a existência de cães no local e exige tomada de medidas céleres por parte da autarquia de Resende.
Em 2018, as informações que chegaram à posse do Bloco de Esquerda de Viseu eram de que a autarquia tinha animais em condições inaceitáveis para os animais ali presentes. Já na altura existiam duas queixas dirigidas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) sobre o referido canil, por alegados maus tratos aos animais, às quais se acrescenta a enviada hoje.
A última queixa recebida no dia 31 de janeiro remetia a informação de que havia novamente cães albergados no local. Em comunicado, o Núcleo do Douro Sul do Bloco de Esquerda refere que se trata de um barraco de pequenas dimensões localizado perto do matadouro municipal, abaixo da estrada, relativamente perto do centro da Vila, mas ocultado dos olhos dos habitantes. “Quando nos deslocamos aquele local, estavam pelo menos dois cães presos neste espaço, que se mantém como em 2018, sem quaisquer condições para recolher animais. Não nos parece que esteja garantido qualquer tipo de cuidado, tratamento ou acompanhamento veterinário, perante o cenário observado. Este espaço é de acesso relativamente fácil, mas os animais estão fechados com cadeado. Não foi, por isso, possível perceber se existe comida e água, nem perceber o número exato de animais.”
Consideram que a total falta de condições se mantém e repudiam veementemente estes atos e procedimentos, as condições deploráveis em que se encontram estes animais, para mais por se tratar de uma situação já denunciada. “Desconhece-se completamente o destino destes animais que por ali passam, são presos, mantidos em cativeiro, sem as mínimas condições e depois não se conhece para onde são levados.” Referem ainda que é muito provável o incumprimento da Lei 27/2016 no que concerne à esterilização destes animais e o incumprimento do não abate.
O núcleo garante que irá questionar as entidades competentes, como é o caso da Câmara Municipal de Resende, proprietária daquele espaço. O BE quer saber o que a autarquia tem feito para acabar com as sucessivas situações de maus tratos a animais que se prolongam no tempo. “Acima de tudo queremos perceber por que razão continua a existir um espaço como aquele, insalubre e nauseabundo, para acolher animais, propriedade desta Câmara Municipal. Deverão ser apuradas responsabilidades, nomeadamente ser efetuado um inquérito por parte do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, com o objetivo de apurar responsabilidades e reparar a situação de forma definitiva.”
Consideram ainda que a justificação dada em 2018, sobre a criação de um Centro de Recolha Intermunicipal Resende-Baião, que ainda nem sequer tem data para construção, não será aceite pelo Bloco. Com um orçamento inicial estimado em aproximadamente 250 mil euros, este Centro será apoiado financeiramente em 100 mil euros e ficará localizado no município de Resende. O projeto em causa permitirá a captura e recolha de animais errantes, bem como medidas ativas de adoção de animais de companhia.
Em comunicado, o Núcleo do Douro Sul do Bloco de Esquerda indica que “esta será a situação ideal para os animais recolhidos atualmente, mas não tem qualquer previsão para ser executada. Em 2018, a autarquia de Baião construiu um Abrigo Animal com todas as condições para alojar animais vadios ou errantes. Em Resende tal medida não foi realizada e mantém-se a situação denunciada em julho de 2018, contra toda a legislação vigente e contra o esperado por parte de uma autarquia relativamente aos seus animais.”
Escrito por JL
