O Bloco de Esquerda visitou o Lar Residencial da APPACDM Sabrosa(Associação portuguesa dos pais e amigos do cidadão deficiente mental) em Alijó na passada quarta-feira, dia 21 de agosto.

A visita, que contou com a presença da candidata à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Vila Real, Mariana Falcato Simões, vem no seguimento dos eventos alegadamente ocorridos nesta instituição em janeiro de 2017 em que a comunicação social denunciou casos de maus tratos aos utentes deste lar.

A bancada parlamentar do Bloco de Esquerda fez desde essa data várias perguntas à tutela, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não tendo havido nenhuma resposta ou esclarecimento.

A comitiva foi recebida pela Dra. Helena Lapa, presidente da direção, e por Sónia Silva e Samuel Dias, coordenadores técnicos. Relativamente aos alegados abusos pudemos ouvir a versão dos fatos e ficámos a saber que o processo ainda se encontra aberto no Ministério Público estando a aguardar a sua conclusão. Foi nos dito pela Dra. Helena Lapa que nos últimos 2 anos houve alterações no modelo de gestão, foi criado um documento interno de prevenção e intervenção em casos de maus tratos e foi feita formação aos técnicos na contenção de utentes com deficiências mais profundas e comportamentos violentos.

Ao Interior do Avesso o Bloco de Esquerda Vila Real diz que apesar de defender uma mudança de paradigma para a vida das pessoas com deficiência que passa pela desinstitucionalização e a criação de projetos de Vida Independente, é importante conhecer as instituições e os serviços que estas estão a prestar aos seus utentes, dado que no sistema atual são as únicas ofertas existentes.

Mariana Falcato Simões diz ainda que o Estado Português está em incumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que ratificou em 2009. O Comité sobre os Direito das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas é muito claro sobre a necessidade de acabar com a institucionalização das pessoas com deficiência e declarou mesmo que “os Estados-partes têm a obrigação imediata de dar início a um plano estratégico com prazos adequados e providenciar recursos para substituir quaisquer ambientes institucionalizados por serviços de apoio à vida independente, em estreita e respeitadora consulta com as organizações representativas das pessoas com deficiência.” A candidata criticou ainda o PS por chumbar a proposta do Bloco para a realização de uma plano de desinstitucionalização, ao arrepio das orientações atuais a nível internacional.

Citando o lema “nada sobre nós, sem nós”, a candidata defendeu que “é dos básicos direitos humanos o direito à auto-determinação, e que apesar da deficiência estar desde sempre escondida, chegou o tempo da sociedade engolir a ideia “radical” de que as pessoas com diversidade funcional têm direito a decidir como, onde e com quem querem viver.”

(Escrito por MG)

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