A Câmara de Castelo Branco abriu concurso público tendo em conta as solicitações dos diferentes agrupamentos e terá já procedido à contratação de 20 assistentes operacionais. Após um início de ano e todo um primeiro período com falta de assistentes operacionais, o Bloco de Esquerda de Castelo Branco acusa a Câmara de falta de planificação atempada, e aponta as limitações do processo de municipalização de competências na Educação.
A imprensa regional noticiou na última semana que os agrupamentos de escolas do concelho de Castelo Branco receberam mais 20 assistentes operacionais. Em reação a esta notícia o presidente da autarquia, Luís Correia, terá afirmado que “esses 20 funcionários começaram já a trabalhar, tendo sido distribuídos pelas escolas dos agrupamentos. É um reforço considerável nos recursos humanos das escolas, com o objetivo de suprir as necessidades ao nível dos funcionários não docentes nos agrupamentos”.
Para o Bloco de Esquerda de Castelo Branco, que viu a sua moção “pela contratação de mais assistentes operacionais” apresentada na Assembleia Municipal de 23 de dezembro rejeitada pela maioria PS, “esta afirmação confirma que, de facto, a segurança, o apoio e acompanhamento dos alunos, a limpeza e outras tarefas que contribuem para o bom ambiente educativo, apresentavam deficiências que agora passam a ser asseguradas.”
Em comunicado, o Bloco afirma ser “evidente que não foram promovidas as diligências necessárias para a contratação de pessoal não docente das escolas do concelho, com planificação adequada para que pudessem iniciar funções no início do ano letivo.”, apontando limitações e responsabilidades ao processo de descentralização, que “tal como se encontra configurada nos diversos diplomas legais já publicados, viola o próprio princípio constitucional da subsidiariedade agravando as assimetrias regionais, uma vez que a municipalização de competências nestas matérias, que é o que aqui realmente está em causa, não pode comprometer a universalidade e igualdade no acesso das diversas populações aos serviços prestados nas diversas áreas a transferir, procurando evitar que tal acesso seja posto em causa face a uma diferenciação resultante de diversas opções locais no exercício de tais competências.”
(Escrito por MFS)
