O jornal “Reconquista” inclui na sua edição de 24 de Outubro, a notícia do projecto de regadio alimentado pela Barragem de St Águeda/Marateca, previsto no protocolo assinado pelas Câmaras de Castelo Branco e Fundão, para candidatura a um financiamento de 15 milhões de euros.
Ficámos ainda a saber que a minuta do protocolo foi aprovada, por unanimidade, na reunião pública da CMCB em 18 de Outubro, tendo o presidente da autarquia informado que
- O projecto de regadio envolve uma área de dois mil hectares, divididos em partes iguais pelos dois concelhos.
- A candidatura para um financiamento 100% estatal, vai ser entregue até 31 de outubro.
- A capacidade de armazenamento da albufeira é de 34.2 hectómetros cúbicos e que o consumo anual de água do concelho de CBranco e outros, cifra-se actualmente em 6.5 hectómetros cúbicos.
- O consumo anual previsto para o regadio é de 8 hectómetros cúbicos, valor superior ao consumo público anual gasto actualmente.
Face a este enquadramento e sabendo nós pelas anteriores informações do presidente da edilidade fundanense, que o projecto envolve três fontes de água: Serra da Gardunha, regadio da Cova da Beira e em menor quantidade da albufeira de St Águeda/Marateca, para um orçamento global de 60 milhões de euros, alertamos para diversas questões suscitadas por esta decisão política.
De acordo com o POASAP (Plano de Ordenamento)
“esta albufeira encontra-se classificadas como albufeira de águas públicas protegidas, que são aquelas cuja água é ou se prevê que venha a ser utilizada para abastecimento de populações e aquelas cuja protecção é ditada por razões de defesa ecológica, de acordo com o disposto no Decreto Regulamentar n.o 2/88, de 20 de Janeiro, alterado pelos Decretos Regulamentares n.os 37/91, de 23 de Julho, e 33/92, de 2 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 151/95, de 24 de Junho.
O ordenamento do plano de água e zona envolvente procura conciliar a forte procura desta área com a conservação dos valores ambientais e ecológicos, principalmente a preservação da qualidade da água, e ainda o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.”
Em nenhuma parte do articulado do documento – contrariamente ao declarado pelo presidente da autarquia albicastrense – é referida a possibilidade de utilização da água para regadio.
Considerando a forte possibilidade de alargamento da área de regadio envolvida (cuja localização se desconhece com exactidão), é perfeitamente admissível o aumento do consumo de água, pelo que o volume de consumo previsto, superior ao actualmente gasto para abastecimento das populações, terá um crescimento exponencial no futuro e afectará ainda mais as reservas para abastecimento público.
Por outro lado, não é referido qual o tipo de culturas admitidas, as necessidades de consumo de água e o grau de afectação de produtos químicos inerentes que também estão contemplados no plano de ordenamento, pelos riscos de contaminação ou eutrofização da albufeira.
Já conhecemos os episódios ocorridos após a implantação de um cerejal nas margens da albufeira, com destruição ilegal de elevado número de carvalhos, legitimado com o pagamento de multas e não com a reposição obrigatória das espécies protegidas, sabemos da área de pomares já existentes a montante da albufeira e na margem esquerda do rio Ocreza, com utilização intensiva de produtos químicos e inerentes riscos de poluição das águas e agora estamos perante a possibilidade de aumento da área de cultivo de regadio.
Este é mais um projecto de elevado impacto ambiental, com um orçamento de grande dimensão, sem ter sido objecto de discussão pública exigível, para aferição da sua sustentabilidade e que poderá afectar o abastecimento para consumo humano, em termos quantitativos e qualitativos.
Castelo Branco, 11/11/2019
Pela Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda / Marateca
