Após o período de estado de emergência, o governo excluiu estes grupos de risco da possibilidade de justificar faltas ao trabalho. O Bloco exigiu que esta discriminação fosse corrigida. Artigo Esquerda Net
No diploma publicado esta terça-feira, o governo corrige a exclusão destes grupos de risco do direito à justificação de faltas ao trabalho devido à pandemia de covid-19, após o fim do estado de emergência no início de maio.
Esta exclusão levou à apresentação de propostas legislativas de vários partidos, nomeadamente Bloco, PCP e PSD, que foram aprovadas com os votos contra do Partido Socialista no início de junho. O diploma produz efeitos retroativamente a três de maio.
“Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade”, pode ler-se no diploma.
O decreto-lei inicial do Governo, de um de maio, previa que os diabéticos e os hipertensos, tal como outros doentes crónicos ou pessoas imunodeprimidas, pudessem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, “desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação da atividade”.
Quatro dias depois, o governo publicava uma retificação ao diploma inicial excluindo os diabéticos e hipertensos deste regime excecional de proteção que possibilitava a estes e outros doentes crónicos o exercício da atividade em teletrabalho ou, na sua impossibilidade, a justificação da falta ao trabalho mediante declaração médica a atestar “a condição de saúde do trabalhador que justifica a sua especial proteção”.
Na altura, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) reiterou o apelo ao Governo para reconsiderar a exclusão destes doentes crónicos do regime de teletrabalho, lembrando o risco acrescido dos diabéticos face à covid-19, uma doença respiratória infecciosa.
Artigo publicado em Esquerda.net
