A empresa ALS Controlvet, três meses depois, desistiu de um protocolo assinado a 23 de março em que prometia seis meses de testes grátis. O Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV) fez ajuste direto de quase meio milhão com a mesma empresa para realizar o mesmo serviço.
Segundo o Jornal de Notícias (JN), que avança com a notícia na edição desta segunda-feira, a empresa nega que tenha existido vantagem e favorecimento no ajuste direto de 472 500 euros acrescidos de IVA, alegando nomeadamente que a lei dos ajustes diretos que impede contratos com empresas que tenham prestado o mesmo serviço de forma gratuita foi suspensa para facilitar contratos urgentes durante a pandemia.
Esta é a mesma empresa que, recentemente, gerou polémica em relação ao secretário de Estado do Desporto e da Juventude, João Paulo Rebelo, membro do governo PS e responsável por coordenar a resposta à Covid-19 na região Centro, pois foi ele que sugeriu a adjudicação à ALS Controlvet, que pertence a um ex-sócio seu, João Cotta.
Segundo o JN, o CHTV, à altura presidido por Cílio Correia, sem capacidade para testar o novo coronavírus, tinha que enviar as amostras recolhidas para a Guarda, levando a que os resultados tardassem “cinco a seis dias”.
É neste seguimento que surge o protocolo com a empresa de segurança alimentar ALS Controlvet, presidida por João Cotta, que na altura tinha capacidade instalada para analisar as colheitas feitas pelo centro hospitalar, que fornecia os reagentes, não cobrando nada pela tarefa.
O protocolo acordado em março previa a duração de seis meses, e a renovação por períodos iguais, podendo ser cessado a qualquer instante desde que com um pré-aviso de 90 dias.
Segundo João Cotta a prestação do serviço protocolado de forma gratuita apenas durou de 30 de março até ao início de junho, com a realização de “uma média de 100 testes por dia” e tendo depois informado o hospital de que não podia continuar a prestar o serviço de forma gratuita. Datas que demonstram não ter sido cumprido o prazo para o pré-aviso.
A 18 de junho, depois de consultar três empresas da área (ALS Controlvet, Germano de Sousa e Unilabs), o Centro Hospitalar Tondela-Viseu optou por fazer um ajuste direto com a mesma empresa que quebrou o protocolo, pois terá apresentado a “proposta economicamente mais vantajosa” (35 euros por teste com capacidade diária de 150 testes por três meses).
Na altura de celebração do protocolo, o atual presidente do CHTV, Nuno Duarte, era vogal da administração. A celebração de um protocolo por uma entidade pública empresarial, como é o caso, exige a deliberação do conselho de administração, mas Nuno Duarte não esclareceu ao JN se existiu tal deliberação e se participou nela.
