Bloco propõe programa de 17 medidas assentes em 3 eixos: “apoiar quem é mais vulnerável, garantir direitos e serviços fundamentais e contribuir para comunidade solidária”. Isenção do pagamento de água “para as famílias, no comércio local e de proximidade e nas restantes micro e pequenas empresas” e suspensão das rendas fazem parte dessas medidas.

Para os bloquistas, as autarquias “contam com trabalhadoras e trabalhadores que conhecem bem o território e as populações, e com meios e equipamentos que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise” que se está a viver.

“O apoio a quem é mais vulnerável passa obrigatoriamente pelo acompanhamento a pessoas idosas e a pessoas com deficiência”, defende o BE.

Sugerem que se deve garantir  que as equipes sociais devem fazer visitas “para distribuição de refeições quentes, garantia de higiene, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal por telefone através dos serviços sociais da autarquia”.

Acrescentando que devem ser “identificadas e incluídas nestes programas novas situações de pessoas que tenham ficado isoladas em casa devido à crise e ao encerramento temporário de centros de dia e outros equipamentos sociais para pessoas dependentes”.

Para o Bloco de Esquerda é ainda fundamental fundamental “a identificação e apoio a famílias particularmente fragilizadas” pelo momento que se vive.

“O despedimento de trabalhadoras e trabalhadores precários, informais e indocumentados cria novos problemas sociais. Em muitos destes casos, a segurança social não tem ainda instrumentos de resposta capazes”, alertam.

Por isso, defende que, “através das cantinas municipais e das equipas de apoio domiciliário, em articulação com a Segurança Social sempre que possível, os serviços sociais das autarquias devem garantir apoio de emergência (alimentação, medicamentos, apoio financeiro) e colaborar na procura de respostas mais amplas”.

Suspensão das rendas e isenção do pagamento de água

O BE pretende “assegurar o direito à habitação como resposta de garantia da saúde pública”, sugerindo que sejam suspensas as rendas nos parques habitacionais municipais, bem como a impossibilidade de despejos nestas habitações.

“O papel das autarquias pode também ser crucial na garantia de acesso a serviços essenciais, de responsabilidade direta ou indireta dos municípios, tais como os serviços municipais de água e resíduos”, sublinham.

Alertam para a necessidade de garantir “o fornecimento contínuo de qualquer serviço durante o período de surto”, sem cortes, bem como “que no acesso à água não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento”.

Propõem ainda que deve “haver isenções do pagamento de água para as famílias, no comércio local e de proximidade e nas restantes micro e pequenas empresas”.

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