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A 30 de junho realizar-se-á o referendo que vai perguntar aos advogados, solicitadores e agentes de execução se querem manter a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) como obrigatória. Bloco espera que este seja um primeiro passo para acabar com enorme injustiça. Por Esquerda.net

Catarina Martins e José Manuel Pureza estiveram este sábado reunidos com advogados e solicitadores.

No final do encontro, a coordenadora do Bloco afirmou que a CPAS – Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores “é um sistema que foi desenhado para uma elite da advocacia e que esmaga os direitos da generalidade dos advogados, dos solicitadores e dos agentes de execução”.

“A maior parte da Justiça em Portugal depende do trabalho de todos estes profissionais, que são obrigados a pagar mais de 250 euros por mês, tenham ou não rendimentos, para uma caixa de previdência que não dá direito a apoio na doença, na parentalidade, quando há perda de rendimentos e que não dá sequer acesso a uma reforma digna nem garantias de que tenham essa reforma daqui a umas décadas”, assinalou.

De acordo com Catarina Martins, este é um “regime de previdência que, pagando algumas reformas milionárias a uma elite, obriga mesmo quem não tem rendimentos a pagar sem ter direitos”. “É um sistema injusto, sem sustentabilidade, que não deve continuar”, frisou.

Referindo-se ao referendo de dia 30 de junho, a dirigente bloquista apontou que “este é um debate muito importante”. “Todos os trabalhadores em Portugal têm de ter direito a apoio na doença, na parentalidade, em situação de desemprego e acesso a reforma. E é sobre esses direitos básicos que os trabalhadores da Justiça também se estão a mobilizar”, afirmou Catarina Martins.

“No Bloco de Esquerda temos trabalhado sobre esta matéria desde há muito tempo. A pandemia veio pôr a nu as enormes dificuldades, porque quando os tribunais pararam, quando todas estas pessoas ficaram sem poder trabalhar, não tiveram acesso a qualquer tipo de apoio e tudo o que lhes foi dito é que teriam de continuar a pagar contribuições”, acrescentou.

O Bloco apela para que haja “um debate franco e participado, para que o referendo que vai ser feito possa espelhar a vontade de todos estes trabalhadores”.

“Muitas vezes, ouvimos dizer no Parlamento que estes trabalhadores da Justiça queriam o sistema da CPAS. É difícil acreditar, tendo em conta que é um sistema que lhes cobra tanto e não lhes dá nenhuma proteção”, avançou a coordenadora do Bloco.

Este referendo é, por isso, importante para que “ninguém diga que há trabalhadores que não têm Segurança Social porque preferem não ter”. “Sabemos que isso não é verdade. Sabemos que é um sistema que explora a generalidade dos trabalhadores em nome do privilégio de uma elite”, apontou Catarina Martins.

“Esperemos que o referendo seja um primeiro passo para acabar com as enormes injustiças também na área da Justiça”, rematou.

 

Publicado por Esquerda.net a 15 de maio de 2021

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