Hortense Martins, deputada da Assembleia da República eleita pelo Partido Socialista, terá forjado a saída da gerência de uma empresa familiar para não ser acusada no mesmo processo que levou a que Luís Correia, seu marido, perdesse o mandato da presidência da Câmara de Castelo Branco
Segundo notícia do Público, o Ministério Público (MP) “está convencido” de que Hortense Martins falsificou uma declaração, assinada por si e pelo pai, em como deixava de exercer funções de gerente na empresa hoteleira Investel, com a intenção de não ser acusada no mesmo processo no mesmo processo de Luís Correia, que começa a ser julgado hoje.
O documento considerado falso pelo MP foi entregue no Registo Comercial em março de 2019. Apesar do documento declarar o fim de funções de gerência em junho de 2011, Hortense Martins continuou a exercer essas funções, na empresa de que é proprietária juntamente com familiares, pelo menos até outubro de 2013.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra propôs a suspensão provisória e futuro arquivamento do processo em que a falsificação foi investigada, mediante o pagamento ao Estado de mil euros por parte de Hortense e do seu pai. Proposta aceite pelo juiz de instrução.
No despacho do DIAP pode ler-se o seguinte: “não são conhecidas as consequências do facto [falsificação do documento] — pois não obstante a convicção de que os arguidos agiram da forma descrita com intenção de prevenir consequências desfavoráveis para a arguida Maria Hortense, nomeadamente no âmbito de um outro processo que esteve pendente neste departamento (893/16.OT9CTB), certo é que, nesse âmbito, a concreta data de cessação da actividade de gerência na Investel por parte da arguida não tinha relevância factual”, cita o Público.
O processo pendente 893/16.OT9CTB é precisamente o mesmo em que Luís Correia, juntamente com o pai e um sócio, foram acusados, em co-autoria, do crime de prevaricação de titular de cargo público, pelo facto do ex-autarca ter adjudicado, ainda enquanto presidente da câmara, vários serviços à empresa Strualbi, pertencente ao pai e ao sócio, apesar da empresa estava impedida de fazer contratos com a autarquia.
O Ministério Público imputa ainda a Luís Correia, de acordo com o Público, um outro crime de prevaricação de titular de cargo público por ter dado autorização para que a Câmara efetuasse três pagamentos de baixo valor — num total de 2370 euros — à empresa Investel.
O que leva o MP a assumir que Hortense Martins e o pai falsificaram em Março de 2019 a declaração em causa, entre outras razões não especificadas, será o facto de então estar a ocorrer a investigação ao caso dos pagamentos à Strualbi e à Investel. Havendo fortes possibilidades de os gerentes da Investel, à semelhança do que aconteceu com os da Strualbi, serem acusados do crime de prevaricação.
