A descontaminação das casas dos ex-trabalhadores das minas de urânio da Urgeiriça chegou à Comissão Europeia através de perguntas entregues por José Gusmão e Marisa Matias do Bloco de Esquerda.
A Urgeiriça é palco de um atentado à saúde pública que dura há muitos anos e há 14 anos que dura o processo em atraso de descontaminação. Foi em 2008 que este processo começou, e passados 14 anos, continuam a existir habitações que não tiveram nenhuma intervençãoção ou que, tendo sido, não o foram de forma eficaz.
A Associação dos ex-trabalhadores das Minas de Urânio têm feito esforços para que esta situação seja corrigida, mas até agora foram infrutíferos. A radioatividade do urânio tem potenciado doenças oncológicas na população, sendo que esta situação constitui um atentado à saúde dos ex-trabalhadores mineiros e das suas famílias. Infelizmente existe registo de mais de 200 mortes por neoplasias. É inaceitável e incompreensível que estas pessoas continuem expostas a níveis perigosos de radioatividade por inoperância das entidades responsáveis, nomeadamente a Empresa de Desenvolvimento Mineiro e o Governo português.
Perante esta situação, a eurodeputada Marisa Matias e o eurodeputado José Gusmão questionaram a Comissão Europeia sobre que medidas irão adotar para instar o Governo português a cumprir e a fazer cumprir a legislação comunitária. O Bloco de Esquerda reafirma ainda o comprometimento com o memorando assinado presencialmente, na Urgeiriça, pelo então deputado José Manuel Pureza e posteriormente pelos deputados José Soeiro e Moisés Ferreira.
Este mesmo memorando assume a defesa do reconhecimento da dignidade humana e dos direitos sociais e civis aos antigos trabalhadores do urânio e das suas famílias, sobretudo:
1) Compromisso para a recuperação das habitação da Urgeiriça e da Zona Industrial;
2) Compromisso quanto ao estudo epidemiológico prometido e à sua implementação dentro do prazo de conclusão previamente estabelecido (julho de 2023);
3) Compromisso quanto à criação do Museu Mineiro da Urgeiriça, tendo em conta a necessidade de preservar a história mineira do urânio;
4) Compromisso para a retirada urgente das reservas de stock de concentrado de urânio na antiga zona industrial da Urgeiriça;
5) Compromisso com vista ao alargamento do regimento indemnizatório da Lei 10/2016.
