O desconto aprovado nas portagens foi de 50%, mas o Governo apenas aplica cerca de 30%. Tal é possível com recurso a uma manobra que implica que o desconto é sobre o valor de 2011, e não sobre o de 2020.

Em audição na passada sexta-feira, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, após insistência, acabou por explicar que o desconto nas ex-SCUT aprovado de 50% apenas está a ser de cerca de 30%, por estar a ser aplicado a valores de 2011.

“Há aqui qualquer coisa que não está a bater certo”, confrontou a deputada pelo Bloco de Esquerda Isabel Pires, ao comparar o que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2021, o que está escrito na resolução do Conselho de Ministros que aplicou descontos na taxa de portagem e aquilo que agora está efetivamente em vigor.

Ao ser confrontada com esta informação, da aplicação dos descontos aos valores de portagens de 2011, a deputada do Bloco reagiu considerando que “isto não faz qualquer sentido”, pois não é o que está aprovado em lei. “Fica-nos de facto a ideia de que o combate que o Governo fez desde o início a este desconto mantém-se até agora”, acrescentou.

Isabel Pires também reagiu à revelação nas suas redes sociais. “Tantas proclamações sobre o combate às desigualdades territoriais e da necessidade de coesão territorial para depois utilizarem este tipo de manobras. No final, o governo não está a cumprir a lei e não disse quando e como vai alterar esta situação. Não será por falta de insistência.”

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