Mariana Mortágua: “a EDP não só não pagou imposto de selo como nunca pagou IMI”
Questionada por Vasco Valente Lopes sobre como é que a EDP se livrou de pagar os 110 milhões de euros aos 10 Municípios onde se situam as barragens, Mariana Mortágua afirma que “no Orçamento do Estado para 2021 apareceu uma proposta para que a receita do imposto de selo da vendas barragens fosse direcionada para a região e para os Municípios da região”, considerando que se criou “um encontro de vontades na Assembleia da República para aprovar essa proposta, mal sabíamos nós quando a aprovamos que a EDP não pagaria impostos. Em primeiro lugar porque o contrato foi assinada em dezembro”, antes do Orçamento do Estado entrar em vigor.
Considera que a primeira preocupação foi que eles não iriam pagar o imposto de selo aos Municípios, mas mais tarde perceberam que o imposto de selo não foi pago de todo, através de “um esquema de engenharia fiscal em que a EDP vende a concessão à Engie e, portanto, tem que pagar imposto de selo sobre a venda dessa concessão. Para evitar a venda dessa concessão a EDP alega que faz uma cisão, cria uma empresa nova onde põe as barragens, vende a nova empresa à Engie, que por sua vez funde a empresa numa nova empresa e com isto alegam um regime fiscal de neutralidade em que não têm que pagar impostos”.
A Deputada refere também que “a EDP não só não pagou imposto de selo como nunca pagou IMI” das barragens, que para efeitos fiscais são prédios e este valor iria diretamente para os Municípios onde as barragens estão localizadas. “Se vamos ter que lutar para recuperar o imposto de selo e é por isso que o Governo deveria ter feito alguma coisa quando foi avisado pelo Movimento Cultural das Terras de Miranda e nunca deveriam ter autorizado a venda das barragens naquelas condições”, considerando haver condições para que a ENGIE pagar IMI a estes Municípios, “basta que exista uma maioria para alterar a lei do IMI para que fique claro na lei que as barragens paguem IMI”.
Enara Teixeira: “Este é o momento de irmos a votos e termos uma representatividade distinta daquela que temos tido ao longo dessas décadas”
Para a candidata por Vila Real, Enara Teixeira “é importante estarmos todos conscientes que a situação do nosso distrito é fruto de uma permanente jogatana dos partidos de direita que continuam a ser eleitos por este distrito e que o representam na Assembleia”.
“Precisamos falar dentro das nossas casas, dentro dos nossos lares, nos nossos círculos de amigos, as pessoas precisam ir votar. Este é o momento de irmos a votos e termos uma representatividade distinta daquela que temos tido ao longo dessas décadas” afirma Enara Teixeira, considerando as suas propostas credíveis, sensatas, coerentes, realistas e objetivas.
Enara Teixeira defende dentro da saúde pública a “a construção de novos e mais Centros de Saúde e mais médicos de família”, considerando que ter médicos de família para todos é um direito a ser respeitado, defendendo também “o atendimento diversificado e humanizado nestes Centros e nos Centros Hospitalares, mais profissionais de saúde com os seus direitos assegurados e especial atenção aos Centros para tratamento de saúde mental”, desde as escolas e acompanhando para toda a vida, tornando a saúde mental acessível a todos.
Defende que deve haver uma aposta nos transportes públicos, de forma a que as pessoas possam aceder aos serviços.
Defende também que com a pandemia e com o recurso ao teletrabalho as pessoas perceberam que podem viver nos seus locais de origem, mas tem que existir um esforço político, económico e social para dar garantias a estas pessoas, considerando que é preciso haver “transportes públicos, educação de excelência, uma política de habitação, para que promova a que essas pessoas saiam dos grandes centros para repovoar o interior”.
No que respeita aos trabalhadores, defende o respeito pelos seus direitos, considerando que “não é porque estamos no interior que as pessoas devem ser obrigadas a trabalhar por meia dúzia de trocos durante a apanha da fruta, a vindima ou a apanha da castanha e no resto do ano ficarem a ver navios”, considerando que “as pessoas precisam que os seus direitos sejam respeitados”.
A candidata defende que no que respeita à habitação social, se deve recuperar e transformar os antigos bairros sociais “com as condições físicas e energéticas que hoje se esperam”, mas também utilizar as verbas que são disponibilizadas para que as construções sejam adaptadas a cada localidade.
“A Casa do Douro e as pequenas associações de produtores continuarão a ter todo o apoio do Bloco de Esquerda, eles são essenciais para continuarmos um caminho coerente com a necessidade política, económica e social”, afirma Enara Teixeira, considerando “a busca pelas alternativas é uma permanência na política do Bloco de Esquerda.”
