Programa eleitoral do Bloco de Esquerda
Legislativas de 2024
Círculo eleitoral de Bragança
Barragens
Produzirmos 46% da energia hidroelétrica nacional, porém, somos a região com o maior índice de pobreza energética. É imperativo regular o mercado – a nossa população deve ter acesso a energia mais barata, através da redução do IVA da eletricidade, da partilha de lucros e pagamento do IMI e rendas das barragens dos rios Douro e Sabor por parte das energéticas.
Saúde
Uma proposta progressista para a saúde no distrito implica fortalecer as infraestruturas, promover a prevenção, valorizar o trabalho e atrair profissionais de saúde para a região. Para alcançar uma população carenciada, envelhecida e dispersa, propomos modelos de descentralização, como o reforço de equipas comunitárias, incentivo à telemedicina e aposta no transporte acessível, envolvendo as autarquias numa lógica de complementaridade. Apoio os cuidadores informais com formação, programas de descanso do cuidador, acompanhamento psicológico, além de políticas que reconheçam e valorizem o trabalho dos cuidadores informais, incluindo benefícios e apoios financeiros.
Ferrovia
A mobilidade sustentável é um verdadeiro instrumento de promoção da igualdade, da cidadania e da qualidade de vida e de combate ao despovoamento, reivindicamos:
Uma rede de transportes distrital, articulada e integrada com as redes municipais, com bilhética única, horários e circuitos que sirvam as populações de todos os concelhos.
Uma rede de transportes rodoviários e ferroviários integrada, através da articulação interconcelhia, com passes multimodais, municipais, regionais e passe familiar, com custos semelhantes aos praticados nas grandes áreas metropolitanas e gratuidade para estudantes e pensionistas.
A aposta na ferrovia com a reabertura e expansão da linha do Tua, ligando-a à Sanabria.
A modernização da linha do Douro e integração na rede ferroviária transeuropeia.
Área Social
Em defesa da Dignidade da pessoa:
Uma resposta centrada nos cuidados dignos para a infância e para a velhice, com aposta na proteção social e no combate ao empobrecimento. Acesso universal à habitação condigna. Deslocalização dos serviços, procurando dar resposta às necessidades reais nas aldeias e localidades mais remotas. Suporte às comunidades migrantes promovendo o acesso esclarecido, o ensino da Língua Portuguesa a divulgação e partilha cultural.
Ambiente e Sustentabilidade
Programa para a justiça climática, com análise e adaptação local. Análise e estudos de medidas de minimização do impacto e do abandono do Cachão. Inventariação e implementação de medidas efetivas e programas transversais no distrito no que se refere à gestão e tratamento de resíduos e à recolha seletiva de resíduos orgânicos. Estruturação, acompanhamento técnico e aplicação de normas ambientais nos projetos associados à extração mineira. Diagnóstico sobre as condições de habitação, nomeadamente associadas à pobreza energética. Priorização da reabilitação urbana para habitação.
Educação
Defendemos a existência de estruturas para o ensino obrigatório em todos os municípios, sem que os estudantes, aos 15 anos, se desloquem para fora. É essencial melhorar a articulação entre as escolas pela maior diversidade de cursos profissionais e regulares no ensino secundário. O plano de edificação de uma residência universitária em Mirandela é, infelizmente, insuficiente como garante de oferta acessível a estudantes que permita ingressar num curso superior e terminá-lo, sem receio da renda do quarto. O valor das bolsas serve, principalmente, para pagar propinas, acentuando as dificuldades dos estudantes. A abolição das propinas é premente, como garantia de maior estabilidade dos estudantes durante o processo educativo.
Lhéngua Mirandesa
É fulcral potenciar os bens culturais e naturais enquanto recursos que promovam a empregabilidade. No caso do concelho de Miranda, a Língua Mirandesa é basilar para o desenvolvimento da atividade cultural. A criação de uma unidade orgânica, apesar de orçamentada, está ainda por executar, tal como a ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias. Instrumento que, a par do Instituto, compromete o Estado português com a defesa da Lhéngua.
