Fazer o que nunca foi feito por Castelo Branco

Programa eleitoral do Bloco de Esquerda | Legislativas de 2024

Círculo eleitoral de Castelo Branco

 MOBILIDADE, TRANSPORTES E COESÃO TERRITORIAL

➔    serviços eficientes de mobilidade concelhios e interconcelhios, com opção de passe social único, entre concelhos e com acesso aos serviços da CP, a preços controlados, com o objectivo de ligar o país num passe intermodal nacional;

➔    maior frequência e interligação entre os serviços da CP e os transportes coletivos dos vários concelhos, incluindo mais investimento na ferrovia;

➔    abolição das portagens na A23 e A25;

➔    criação de estações de bicicletas;

➔    assegurar condições de acesso para pessoas com mobilidade condicionada (pessoas com deficiência, idosos, carrinhos de bebé, etc.).

 SAÚDE

➔    promoção da fixação de profissionais em regiões carenciadas com melhor remuneração, apoio no emprego do cônjuge e na escola dos filhos;

➔    definição de uma estratégia nacional de recursos humanos do SNS: reestruturar carreiras e aumentar salários, desenvolver planos de apoio à formação profissional e ao ensino tutelado e melhorar a investigação em saúde para fixar profissionais nas Unidades Locais de Saúde (ULS) de Castelo Branco e da Cova da Beira;

➔    criação de um regime de carreira em exclusividade para os profissionais do SNS que seja atrativo, opcional e com incentivos associados;

➔    reforço do número de vagas para formação especializada dos médicos;

➔    integração dos profissionais de saúde formados na Universidade da Beira Interior e no Instituto Politécnico de Castelo Branco, nos hospitais e nas Unidades de Saúde Familiar do distrito.

TRABALHO

➔    consagrar na lei o subsídio de alimentação para todos os trabalhadores e trabalhadoras do privado, com valor mínimo igual ao do setor público (sem prejuízo de contratos coletivos que estabeleçam um valor superior);

➔    definir leques salariais de referência (máximo de 1 para 12, isto é, ninguém pode ganhar num mês mais do que outro ganha num ano na mesma empresa ou organização), nos setores público e privado, para combater as desigualdades salariais;

➔    limitar a contratação pública a empresas que negociaram contratos coletivos no último ano, incluindo negociação de atualização salarial e de carreiras.

➔    garantir o fim de falsos outsourcing, como o caso do CallCenter da Segurança Social de Castelo Branco

EDUCAÇÃO

➔    aprofundamento do ensino superior como âncora do desenvolvimento do território, com financiamento mais equitativo e com reforço das vagas, da investigação, sempre com condições para que os estudantes e investigadores se possam fixar neste território;

➔    plano de investimento na educação que vise alcançar a meta de pelo menos 6% do PIB;

➔    redução do número de alunos por turma;

➔    dotar as escolas de meios humanos e recursos materiais que permitam o acolhimento e a integração escolar de filhos de migrantes, de acordo com as necessidades decorrentes da diversidade linguística e cultural e de fatores socioeconómicos;

➔    criação de um regime de compensação a docentes deslocados.

HABITAÇÃO

➔    requalificação e dinamização dos centros históricos para alojamento público e a preços controlados;

➔    promoção de soluções de habitação cooperativa;

➔    requalificação e construção de alojamento estudantil a preços acessíveis.

AMBIENTE, AGRICULTURA E PROTEÇÃO CIVIL

➔    preservação ambiental – preservação dos rios, preservação e promoção da biodiversidade;

➔    transição energética pensada com as pessoas e com os territórios – denunciando mega projectos energéticos com impacto ambiental significativo;

➔    prevenção de incêndios florestais (zona do pinhal interior e Serra da Estrela);

➔    redirecionar os dinheiros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da Política Agrícola Comum (PAC) não continuem a ir para os latifundiários e para construção desligada da realidade;

➔    promoção de projectos agrícolas integrados e diversos na sua produção, promovendo circuitos curtos de consumo;

➔    suspensão da atividade da Central de Biomassa do Fundão;

➔    travar exploração mineira na Serra da Argemela, rever todos os projectos existentes;

➔    implementação de Planos Especiais de Emergência de forma a informar, organizar e proteger as populações em caso da ocorrência de um desastre nuclear na Central Nuclear de Almaraz, lutar pelo seu encerramento;

➔    combater a poluição nos rios Zêzere e Tejo criação do Plano de Ação Tejo Limpo;

➔    valorização dos bombeiros e sapadores florestais através do aumento de salários e da implementação do Estatuto Profissional;

➔    Guardas Florestais integrados no ICNF com condições para fiscalizar melhor as florestas.

➔    novo modelo de gestão do Parque Natural da Serra da Estrela e fim da concessão da Turistrela;

➔    monitorização e intervenção para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;

➔    apoio ao desenvolvimento de atividades tradicionais que sustentam a vida e originalidade da região.

CULTURA 

➔    acesso à cultura no interior, mais propriamente no distrito – mínimo de 1% para a cultura;

➔    regularizar os falsos recibos verdes, integrar os trabalhadores precários e garantir o pagamento aos trabalhadores independentes que desenvolvam atividade em equipamentos culturais tutelados pelas autarquias ou nos quais as autarquias tenham uma participação;

➔    apostar numa maior divulgação e diversificação da agenda cultural nos municípios.

Para fazer o que nunca foi feito por Castelo Branco.