Programa eleitoral do Bloco de Esquerda | Legislativas de 2024
Círculo eleitoral de Castelo Branco
MOBILIDADE, TRANSPORTES E COESÃO TERRITORIAL
➔ serviços eficientes de mobilidade concelhios e interconcelhios, com opção de passe social único, entre concelhos e com acesso aos serviços da CP, a preços controlados, com o objectivo de ligar o país num passe intermodal nacional;
➔ maior frequência e interligação entre os serviços da CP e os transportes coletivos dos vários concelhos, incluindo mais investimento na ferrovia;
➔ abolição das portagens na A23 e A25;
➔ criação de estações de bicicletas;
➔ assegurar condições de acesso para pessoas com mobilidade condicionada (pessoas com deficiência, idosos, carrinhos de bebé, etc.).
SAÚDE
➔ promoção da fixação de profissionais em regiões carenciadas com melhor remuneração, apoio no emprego do cônjuge e na escola dos filhos;
➔ definição de uma estratégia nacional de recursos humanos do SNS: reestruturar carreiras e aumentar salários, desenvolver planos de apoio à formação profissional e ao ensino tutelado e melhorar a investigação em saúde para fixar profissionais nas Unidades Locais de Saúde (ULS) de Castelo Branco e da Cova da Beira;
➔ criação de um regime de carreira em exclusividade para os profissionais do SNS que seja atrativo, opcional e com incentivos associados;
➔ reforço do número de vagas para formação especializada dos médicos;
➔ integração dos profissionais de saúde formados na Universidade da Beira Interior e no Instituto Politécnico de Castelo Branco, nos hospitais e nas Unidades de Saúde Familiar do distrito.
TRABALHO
➔ consagrar na lei o subsídio de alimentação para todos os trabalhadores e trabalhadoras do privado, com valor mínimo igual ao do setor público (sem prejuízo de contratos coletivos que estabeleçam um valor superior);
➔ definir leques salariais de referência (máximo de 1 para 12, isto é, ninguém pode ganhar num mês mais do que outro ganha num ano na mesma empresa ou organização), nos setores público e privado, para combater as desigualdades salariais;
➔ limitar a contratação pública a empresas que negociaram contratos coletivos no último ano, incluindo negociação de atualização salarial e de carreiras.
➔ garantir o fim de falsos outsourcing, como o caso do CallCenter da Segurança Social de Castelo Branco
EDUCAÇÃO
➔ aprofundamento do ensino superior como âncora do desenvolvimento do território, com financiamento mais equitativo e com reforço das vagas, da investigação, sempre com condições para que os estudantes e investigadores se possam fixar neste território;
➔ plano de investimento na educação que vise alcançar a meta de pelo menos 6% do PIB;
➔ redução do número de alunos por turma;
➔ dotar as escolas de meios humanos e recursos materiais que permitam o acolhimento e a integração escolar de filhos de migrantes, de acordo com as necessidades decorrentes da diversidade linguística e cultural e de fatores socioeconómicos;
➔ criação de um regime de compensação a docentes deslocados.
HABITAÇÃO
➔ requalificação e dinamização dos centros históricos para alojamento público e a preços controlados;
➔ promoção de soluções de habitação cooperativa;
➔ requalificação e construção de alojamento estudantil a preços acessíveis.
AMBIENTE, AGRICULTURA E PROTEÇÃO CIVIL
➔ preservação ambiental – preservação dos rios, preservação e promoção da biodiversidade;
➔ transição energética pensada com as pessoas e com os territórios – denunciando mega projectos energéticos com impacto ambiental significativo;
➔ prevenção de incêndios florestais (zona do pinhal interior e Serra da Estrela);
➔ redirecionar os dinheiros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da Política Agrícola Comum (PAC) não continuem a ir para os latifundiários e para construção desligada da realidade;
➔ promoção de projectos agrícolas integrados e diversos na sua produção, promovendo circuitos curtos de consumo;
➔ suspensão da atividade da Central de Biomassa do Fundão;
➔ travar exploração mineira na Serra da Argemela, rever todos os projectos existentes;
➔ implementação de Planos Especiais de Emergência de forma a informar, organizar e proteger as populações em caso da ocorrência de um desastre nuclear na Central Nuclear de Almaraz, lutar pelo seu encerramento;
➔ combater a poluição nos rios Zêzere e Tejo criação do Plano de Ação Tejo Limpo;
➔ valorização dos bombeiros e sapadores florestais através do aumento de salários e da implementação do Estatuto Profissional;
➔ Guardas Florestais integrados no ICNF com condições para fiscalizar melhor as florestas.
➔ novo modelo de gestão do Parque Natural da Serra da Estrela e fim da concessão da Turistrela;
➔ monitorização e intervenção para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;
➔ apoio ao desenvolvimento de atividades tradicionais que sustentam a vida e originalidade da região.
CULTURA
➔ acesso à cultura no interior, mais propriamente no distrito – mínimo de 1% para a cultura;
➔ regularizar os falsos recibos verdes, integrar os trabalhadores precários e garantir o pagamento aos trabalhadores independentes que desenvolvam atividade em equipamentos culturais tutelados pelas autarquias ou nos quais as autarquias tenham uma participação;
➔ apostar numa maior divulgação e diversificação da agenda cultural nos municípios.
Para fazer o que nunca foi feito por Castelo Branco.
