Funcionário que denunciou isenção fiscal da EDP vai ficar sob vigilância

Segundo o jornal Expresso, a Autoridade Tributária acabou por arquivar o processo que envolvia o funcionário que expôs a alegada ilegalidade na venda das barragens no Douro Internacional por parte da EDP.

No entanto, os processos que passem pelo funcionário vão ser alvo de uma filtragem prévia, para garantir que não lhe chegam casos parecidos com a EDP. O quadro do Centro de Estudos Fiscais, José Maria Pires, afirma que fica impedido de exercer a sua atividade e vai recorrer da decisão.

No início do mês, a diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, tinha comunicado, no Parlamento, que o inquérito interno a José Maria Pires chegava à sua conclusão e a participação do funcionário no Movimento Cultural da Terra de Miranda se enquadra no “exercício de direitos, liberdades e garantias” previstos na Constituição. Mas o técnico do Centro de Estudos Fiscais só vai poder receber processos que não digam respeito ao negócio das barragens, não envolvam casos similares e com o mesmo quadro normativo.

José Maria Pires afirma que não sabe exatamente quais as normas que se aplicam ao caso em investigação na EDP, mas que elas podem ser muitas. Refere que “arquivar um processo não é pô-lo numa prateleira, é terminar o poder de intervenção. Não entendo este acrescento modal”, afirma.