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Alargamento da atribuição gratuita de dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina a indivíduos com mais de 18 anos que tenham indicação médica para tal e que estejam aptos a utilizar o dispositivo. Proposta do Bloco aprovada na discussão do Orçamento de Estado para 2020.

No início de 2016, o Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa legislativa para que se garantisse o acesso à terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina a todas as crianças com diabetes tipo 1 até aos dez anos que possam beneficiar desta terapêutica e para que, posteriormente, estes dispositivos passassem a ser disponibilizados, de forma gratuita, a outros escalões etários. 

 

Esta iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda foi aprovada por unanimidade e produziu efeitos. O despacho 13277/2016, publicado no dia 7 de novembro de 2016, decretou o acesso gratuito a estes dispositivos a toda a população elegível em idade pediátrica da seguinte forma: até ao final de 2017, abranger-se-ia todas as crianças elegíveis com até 10 anos de idade, até ao final de 2018 a cobertura seria alargada a todos os utentes com idade igual ou inferior a 14 anos e até ao final de 2019 seria alargado ainda a todos os utentes elegíveis até aos 18 anos. 

Para além destes casos, manter-se-ia, durante estes anos (2017, 2018 e 2019) atribuição anual de 100 dispositivos de PSCI a adultos elegíveis e 30 dispositivos de PSCI a mulheres elegíveis grávidas ou em pré conceção. 

 

Os bloquistas acreditam que com estas medidas conseguem garantir mais qualidade de vida e reduzir muitas das complicações presentes e futuras associadas à diabetes. Acreditam também que feito este caminho que permitiu o aumento significativo do acesso a este tipo de dispositivos, é agora tempo de dar mais passos em frente, alargando a disponibilização das chamadas bombas de insulina a adultos que tenham indicação médica para tal. Esta medida é já proposta por milhares de pessoas que se uniram numa petição pública apoiada por entidades como a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) e outras associações, e que muito justamente pretendem ver alargada a comparticipação de dispositivos PSCI. 

 

Em junho de 2019 a Assembleia da República debateu e aprovou uma nova iniciativa do Bloco de Esquerda que apontava neste sentido de alargar a disponibilização gratuita desta terapêutica. Com essa iniciativa, a Assembleia da República recomendou ao Governo “que alargue a atribuição gratuita de dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina a indivíduos com mais de 18 anos que tenham indicação médica para tal e que estejam aptos a utilizar o dispositivo”. 

 

 Leia a proposta que o Bloco de Esquerda fez aprovar AQUI.

 

(Escrito por DG)

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