O Orçamento do Estado de 2021 determina a retenção no próprio território das contrapartidas do trespasse de seis barragens no Douro Internacional, o que não se aplica se forem vendidas em 2020. O Movimento Cultural da Terra de Miranda exortou os municípios beneficiados com a Lei a juntarem-se ao Movimento.
Ao Movimento constituído por vários cidadãos e cinco associações (Associação da Língua e da Cultura Mirandesas, Frauga – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Picote, Galandum Galundaina – Associação Cultural, Lérias – Associação Cultural, Maschocalheiro – Associação de Bemposta) juntam-se agora nove autarcas da região.
Os Presidentes das Câmaras Municipais de Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça e Vila Flor, municípios em cujos territórios se situam as barragens transmontanas em questão, juntaram-se ao Movimento para apelar a que os impostos devidos pelo negócio fiquem na região, segundo adianta o Público.
O Movimento sai assim reforçado na reivindicação para que o Governo adie a venda das barragens da EDP aos franceses da Engie, exigindo que o negócio apenas se cumpra em 2021, de modo a que os impostos fiquem na região, como aprovado no artigo 58.º-A da lei do Orçamento de Estado para 2021.
As contrapartidas em questão, a serem geridas regionalmente através da criação de um fundo, incluem o imposto de selo, de cerca de 100 milhões de euros, a cobrar pelo trespasse da concessão das barragens, bem como ainda outras receitas fiscais futuras, como o IMI e a derrama.
Falta de transparência no negócio da venda das barragens do Douro Internacional
Contrapartidas da exploração das Barragens do Douro Internacional ficam para os municípios
