A diretora-geral da Autoridade Tributária deu instruções para que a avaliação das barragens para efeito de pagamento de IMI tenha apenas em consideração as construções e não os equipamentos. Para o Movimento Terra de Miranda, que se tem batido pelo pagamento do imposto aos municípios onde a eletricidade é produzida através das barragens, essas instruções contêm “graves e grosseiras ilegalidades”, pelo que, “dada a urgência, devem os municípios ponderar a adoção de providências cautelares junto dos tribunais”.
“O que irá ser avaliado não são os ‘centros eletroprodutores’, como a lei estabelece, mas meras estruturas de cimento e alvenaria, incapazes de produzir energia e, por isso, insuscetíveis de serem sujeitas ao IMI”, acrescenta o movimento, citado pela agência Lusa.
O movimento diz ainda que “as instruções da AT são ilegais, e isso foi admitido pela própria direção da AT”, e que por isso “as avaliações e as liquidações do IMI também o serão”, tal como “as instruções de avaliação dadas pela Diretora-geral da AT” que “conduzirão à invalidade das avaliações e à consequente anulação da liquidação do IMI sobre estas barragens”.
“É seguro que, desta forma, as concessionárias vão continuar a não pagar o IMI devido, durante muitos anos. Se tudo isto não é um plano bem urdido para fugir ao Fisco e para enganar as populações e o país, pelo menos parece”, aponta o Movimento, apelando aos municípios de Miranda do Douro e Mogadouro, no distrito de Bragança, bem como a todos os municípios do país com energias renováveis, “que impeçam que estas avaliações sejam feitas sem que antes se eliminem as graves e grosseiras ilegalidades contidas nas instruções da diretora-geral da AT”.
Além do apelo aos municípios, o movimento afirma que “o Governo tem o dever de pôr cobro imediato a este comportamento consciente da diretora-geral da AT”.
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