No início de julho, o Bloco questionou o Ministério da Cultura sobre o atraso nos apoios à imprensa regional e local. Mês e meio depois, a situação mantém-se. O atraso pode ter graves consequências, mas o Governo veio agora recusar-se a adaptar o processo. Por Esquerda.net
A diminuição de receitas, somada aos efeitos da pandemia de Covid na imprensa, pode ter efeitos devastadores no panorama da imprensa regional e local. Na pergunta enviada ao Ministério da Cultura, o deputado Jorge Costa referia que a imprensa local é a que tem menos capacidade de resistência financeira. A urgência é maior, mas a concretização do pagamento pelo Governo dos apoios previstos continuava pendente da assinatura do despacho. Sem essa decisão, não ocorre a transferência para as agências que o executivo contratou para colocar publicidade institucional nos órgãos de imprensa local e regional.
Em 14 de agosto, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) assinalava que se completavam “quatro meses desde a conferência de imprensa em que o Governo anunciou um apoio de emergência para as empresas da comunicação social”.
“A não ser que aconteça uma surpreendente transferência de última hora, vão completar-se 120 dias desde que a promessa foi feita, chegando-se, assim, a um ponto em que o adiantamento é já um atraso”, acrescentava a estrutura sindical em comunicado, citado pela agência Lusa. O SJ lembrava ainda que existia publicidade que já tinha sido emitida ou divulgada, estando o Estado em dívida com as empresas.
O SJ reforçava ainda que a verba, “apesar de escassa, é fundamental para a sobrevivência de muitas destas empresas”, e particularmente urgente “num momento em que fecham jornais e rádios” e outros falham pagamentos.
O atraso no processo levou à ultrapassagem dos prazos previstos, levando a uma maior degradação da situação em muitos órgãos de imprensa, que podem ficar incapazes de cumprir compromissos de natureza fiscal e contributiva. Assim, as publicações em situação mais vulnerável seriam precisamente as excluídas do acesso a estes apoios.
O Bloco de Esquerda propôs ao Governo que, tal como noutros apoios extraordinários decididos sob a pandemia, a elegibilidade para a atribuição deste seja verificada à data de 16 de março, dia da declaração do estado de emergência. Porém, na resposta enviada ao Bloco, o executivo nada diz sobre esta possibilidade.
Mais clara é a recusa do Ministério da Cultura quanto a outro auxílio que o Bloco propôs: mobilizar as verbas estatais não utilizadas durante a pandemia na entrega postal de publicações (o “porte pago”) de modo a, nos últimos meses deste ano, aumentar esta comparticipação de custos.
A medida seria um apoio suplementar sem custos além dos já previstos no Orçamento do Estado para 2020. Na sua resposta, o Ministério recusa esta possibilidade, remetendo qualquer decisão sobre o porte pago para o âmbito do Orçamento do Estado para 2021.
O Bloco de Esquerda garante que insistirá sobre estas matérias, de modo a contribuir para que a imprensa local e regional possa continuar a desempenhar o seu indispensável papel na vida cultural e democrática do país.
Publicado em Esquerda.net a 22 de agosto de 2020.
