O Observatório Técnico Independente da Assembleia da República alerta para um contexto de risco de incêndio “preocupante” para o corrente ano. Depois de analisar a Diretiva Operacional Nacional, para o combate a incêndios rurais, apontou ainda uma “omissão completa relativamente à situação de crise pandémica devido à covid-19”.
Na nota informativa publicada esta segunda-feira pelo Observatório Técnico da Assembleia da República, este organismo aponta, para 2020, um contexto de risco de incêndio “preocupante”. Esta situação deve-se a vários fatores, começando pelo Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) não incluir quaisquer alterações que vão ao encontro da situação criada pela crise pandémica devido à covid-19.
No relatório, o Observatório revela existir uma “omissão completa relativamente à situação de crise pandémica devido à COVID-19, com redução da mobilidade geral da população, e com confinamento especial de grupos de risco, com medidas de distanciamento físico – erradamente designado por “social” – e com restrições à permanência de um número elevado de pessoas em espaços limitados.”
O facto de a atual directiva ter sido elaborada “nos mesmos pressupostos dos anos anteriores” deve levar à elaboração de um plano de contingência e, no limite, “poderá colocar em causa alguns dos dados agora analisados, numa altura em que é incerto o conhecimento sobre a evolução da pandemia nos próximos meses”, porque implica a alteração e adaptação dos vários dispositivos previstos.
Além desta questão, mantêm-se muitas das preocupações anteriores. A primeira das quais está relacionada com a “necessidade da de adequar o coberto florestal à redução do risco de incêndio, através da redução da área das espécies mais inflamáveis como o eucalipto e o pinheiro bravo e a inversa expansão de espécies folhosas como os carvalhos”. O Observatório, que tem alertado para este problema, revela que os atuais Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROFs) mantém metas de ocupação por espécie que não favorecem a expansão de espécies menos inflamáveis.
Por outro lado, o relatório aponta “fragilidades quanto a peças do planeamento”. Este problema é particularmente importante, uma vez que é com base nesta cartografia, assente no mapa de perigosidade, que são distribuídos os recursos e meios. O observatório chama a atenção, mais uma vez, para o facto de estas peças classificarem “como de alta perigosidade zonas recentemente percorridas por incêndio”, o que resulta “na sobrevalorização do risco de incêndio em áreas já ardidas em detrimento de outras zonas do país com maior risco potencial.”
Além destas críticas, o Observatório acrescenta que o atual DECIR não tem em atenção as preocupações apontadas em estudos anteriores, feitos por este organismo, relativos ao “posicionamento estratégico para a primeira intervenção, como para a importância da intervenção no combate noturno, que se revelou muito pouco eficaz nos incêndios de Monchique e de Vila de Rei.”
O relatório regista também a continuação da “inexistência de um Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, questão para a qual este Observatório tem sistematicamente alertado”. Este plano iria permitir uma maior integração das “componentes de vigilância, deteção, defesa das populações ou investigação das causas” dos fogos rurais, criando um “verdadeiro sistema integrado com coerência territorial”.
Finalmente, a nota divulgada, centrada na descrição do dispositivo de combate aos incêndios, revela que a “eficiência e eficácia do combate, particularmente em situações mais complexas, depende fortemente da qualidade da intervenção, o que exige cada vez maior ênfase na formação e qualificação dos agentes”.
Texto de esquerda.net
