Empresa Embeiral condenada a 450 dias de multa, 157.500€, no processo em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão foi condenado a sete anos de prisão pelos crimes de prevaricação, fraude e falsificação, com pena suspensa devido a ter Alzheimer.
A leitura do acórdão decorreu ontem (8 de novembro) no Tribunal de Viseu. João Lourenço, ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão (PSD), entre 2005 e 2013, foi condenado a sete anos de prisão com pena suspensa, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo público, fraude na obtenção de subsídios e falsificação de documentos.
O juiz-presidente do coletivo, Júlio Gantes, justificou a suspensão da pena do ex-autarca com o facto de o mesmo ter sido diagnosticado com Alzheimer. “Não há dúvida de que tem Alzheimer, muito pior do que à data em que iniciámos o julgamento” (em outubro de 2020), não permitindo a lei uma pena de prisão efetiva nestes casos, explicou, citado pela Lusa.
Tudo o que estava em causa no processo foi provado e, além de João Lourenço, foram condenados a pena de prisão suspensa engenheiros civis e um arquiteto da Câmara de Santa Comba Dão, o presidente do conselho de administração da Embeiral, António Carlos Lemos, e engenheiros civis desta empresa.
A Embeiral foi condenada a 450 dias de multa, o que totaliza 157.500 euros. Os restantes arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas, que variam entre os cinco e os três anos.
Em causa está a abertura de concursos públicos e candidaturas a fundos europeus para obras já executadas, nomeadamente a requalificação de estradas e de centros históricos das freguesias. O financiamento comunitário foi depois destinado a outras obras no concelho.
Júlio Gantes disse nunca ter visto “nada assim”, lamentando a forma como agiram os funcionários da Câmara e da Embeiral: “primeiro fazia-se e depois formalizava-se”.
Se até consegue compreender que empreiteiros locais se sentissem obrigados a fazer as obras para não perderem clientes futuros, o juiz considera “uma coisa inadmissível” que uma empresa como a Embeiral, que tem outros negócios, até na área da saúde, entre “neste tipo de esquema”.
A Embeiral-Engenharia e Construção SA, empresa sediada em Travanca de Bodiosa (Viseu), pertence ao Grupo Embeiral, que abarca várias áreas, como a saúde (Casa de Saúde São Mateus) e a imobiliária.
Ex-Presidente de Santa Comba Dão negou em tribunal favorecimento a construtora Embeiral