A leitura do acórdão decorreu hoje (8 de novembro) no Tribunal de Viseu. João Lourenço, ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão (PSD), foi condenado a sete anos de prisão com pena suspensa, por crimes de fraude, prevaricação e falsificação.
Segundo notícia da Lusa, João Lourenço, presidente da autarquia de Santa Comba Dão entre 2005 e 2013, foi condenado pelos crimes de prevaricação de titular de cargo público, fraude na obtenção de subsídios e falsificação de documentos.
Em causa está a abertura de concursos públicos e candidaturas a fundos europeus para obras já executadas, nomeadamente a requalificação de estradas e de centros históricos das freguesias. O financiamento comunitário foi depois destinado a outras obras no concelho.
Tudo o que estava em causa no processo foi provado e, além de João Lourenço, foram condenados a pena de prisão suspensa engenheiros civis e um arquiteto da Câmara de Santa Comba Dão, o presidente do conselho de administração da Embeiral, António Carlos Lemos, e engenheiros civis desta empresa.
O juiz-presidente do coletivo, Júlio Gantes, justificou a suspensão da pena do ex-autarca com o facto de o mesmo ter sido diagnosticado com Alzheimer. “Não há dúvida de que tem Alzheimer, muito pior do que à data em que iniciámos o julgamento” (em outubro de 2020), não permitindo a lei uma pena de prisão efetiva nestes casos, explicou, citado pela Lusa.
Os restantes arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas, que variam entre os cinco e os três anos. Além disso, a empresa Embeiral foi condenada a 450 dias de multa, o que totaliza 157.500 euros.
Júlio Gantes disse nunca ter visto “nada assim”, considerando que até consegue compreender que empreiteiros locais se sentissem obrigados a fazer as obras para não perderem clientes futuros, é “uma coisa inadmissível” que uma empresa como a Embeiral, com outros negócios, entre neste tipo de esquema.
“É uma vergonha para todos os autarcas honestos que temos no país”, atalhou o juiz, acrescentando que é também uma vergonha para Santa Comba Dão e para Portugal.
O juiz lembrou ainda que a Câmara de Santa Comba Dão “tem ações em tribunal por causa disto” e que, em última análise, serão os contribuintes portugueses, e os munícipes em particular, a suportar os custos.
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