Lei das minas regressa ao Parlamento no dia 18

A reapreciação surge por iniciativa do Bloco de Esquerda e o partido acredita que irá haver uma maioria no parlamento para mudar uma lei que “foi anunciada como sendo uma lei da mineração verde”, mas “afinal deixa a porta aberta a muitos atropelos ao ambiente”. Por Esquerda.net
Mina
A reapreciação surge por iniciativa do Bloco de Esquerda e o partido acredita que irá haver uma maioria no parlamento para mudar uma lei que “foi anunciada como sendo uma lei da mineração verde”, mas “afinal deixa a porta aberta a muitos atropelos ao ambiente”. Por Esquerda.net

Em maio passado entrou em vigor a regulamentação da lei das minas. Para além da oposição política, foi recebida com protestos ambientalistas e “pareceres reticentes” de autarquias e regiões autónomas, que Marcelo Rebelo de Sousa assinalou na altura em promulgou o diploma. No próximo dia 18, a Assembleia da República vai ser chamada a reapreciar a lei devido a um agendamento potestativo do Bloco de Esquerda.

O deputado Nelson Peralta, em declarações à Lusa, acredita que, então, será possível alcançar uma maioria parlamentar para “garantir uma maior proteção do ambiente”. A sua convicção fundamenta-se nas várias intervenções feitas sobre o tema “ao longo dos últimos meses” e julga que “há um consenso na sociedade portuguesa, não só no Parlamento, em torno destas questões da proteção ambiental e da natureza”.

Para o deputado, “é perfeitamente possível que estas alterações passem a ser lei ainda nesta legislatura” em resposta a uma lei que “chegou tarde e não só chegou tarde como chegou mal”. A lei que “foi anunciada como sendo um lei da mineração verde”, que “protegia muito o ambiente”, “afinal deixa a porta aberta a muitos atropelos ao ambiente, à natureza e à biodiversidade no contexto da mineração, ainda por cima com processos mineiros na calha, em todo o país”.

Nelson Peralta critica a lei por abrir “a porta à exploração mineira nas áreas protegidas” quando estabelece que “‘sempre que possível’ não há mineração em áreas protegidas”. Não sendo a única norma que implica “que não se pode fazer exceto se se fizer”.

Também a omissão sobre a mineração marinha é visada pelo Bloco. O partido pretende introduzir na lei uma moratória “como o ministro do Mar defendeu, de 10 a 20 anos”.

Pretende-se ainda que em todos os casos existam comissões de acompanhamento que introduzam transparência nos processos.

Nelson Peralta vai mais longe nas críticas e diz que o Governo atual “e os governos ao longo das últimas décadas têm falhado na conservação da natureza do país”. Na área da mineração é preciso proteger a biodiversidade“ e não esta desregulamentação, este deixar de porta aberta a tudo, até à mineração em áreas protegidas ou em mar”. “Não podemos ter um Governo que governa contra as populações e contra a proteção do ambiente e da biodiversidade, não podemos ter um Governo que, em cima de problemas muito graves que nós temos nas áreas protegidas, ainda os vão piorar”, remata.

Publicado por Esquerda.net a 11 de novembro de 2021

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