Foi esta a resposta dada pelo Ministro do Ambiente ao deputado do Bloco, Nelson Peralta, na discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2021. O Bloco vai chamar à apreciação parlamentar a nova lei de minas “para impedir a mineração em áreas protegidas”.
Segundo a Lusa, o Ministro do Ambiente considerou, numa resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Nelson Peralta, que “fazer uma lei a dizer que, em situação alguma, nunca haverá mina ou pedreira num espaço que tenha este estatuto (de área protegida), isso não é fazer uma lei, é fazer um panfleto”. A resposta foi dada na discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
O deputado do Bloco questionou Matos Fernandes sobre a nova lei de minas, devido às preocupações sobre a garantia de que não serão instaladas explorações de mineração em zonas protegidas.
O ministro afirmou que “no concurso para o lítio, que virá a ser lançado (..) não haverá nem um metro quadrado de área protegida (..) nesse mesmo concurso”, mas acrescentou que até agora não existiam “quaisquer regras” no sentido de garantir proteção ambiental em explorações mineiras que “esta nova lei consagra”.
Na sequência destas respostas, Nelson Peralta avançou que vai chamar à apreciação parlamentar a nova lei de minas “para impedir a mineração em áreas protegidas”. Lembramos que o Conselho de Ministros aprovou, no dia 14 de outubro, uma nova lei de minas.
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