Foto por Francisco Antunes, CC BY 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by/2.0>, via Wikimedia Commons

O Governo anunciou em 2019 a construção de uma barragem no Rio Ocreza, mas ainda não se conhece a sua localização exata, assim como os custos e os impactes ambientais associados à sua construção. O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o assunto.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou em 2019 a intenção de construir uma barragem no rio Ocreza para controlo de caudais na bacia hidrográfica do Tejo. O rio Ocreza é um rio português que nasce na freguesia de São Vicente da Beira, concelho de Castelo Branco, serra da Gardunha, e desagua no rio Tejo, a jusante da barragem de Fratel no distrito de Portalegre.

Já em 2020, a 23 de outubro, o ministro revelou ao Público que a barragem “terá objetivos exclusivamente ambientais, de lançar água no Tejo em caso de estiagem, para proteger os ecossistemas” e que “há-de poder ter outros usos secundários, como a produção de eletricidade de fonte solar” ou servir de “backup para o abastecimento público naquela zona”.

Para avaliar a viabilidade da intervenção no rio Ocreza, o governo solicitou, ainda em 2019, um estudo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a concluir em 2020. Uma vez que ainda não é conhecida mais informação sobre este assunto, o Bloco questiona se o estudo já está concluído e, em caso afirmativo, pede acesso ao mesmo.

As incertezas sobre o projeto neste rio ainda são muitas, por isso o  Bloco pretende também obter do governo informação sobre a localização exata prevista para a nova barragem, quais os custos estimados, qual a calendarização e quais os principais impactes ambientais associados à sua construção.

 

Regadios são um dos principais fatores na origem da redução do caudal do Tejo

“Um dos fatores que mais tem contribuído para a redução do caudal do Tejo e afluentes nas últimas décadas é o desvio de água para a rega de milhares de hectares de agricultura. Em menor medida, a escassez de água na bacia hidrográfica do Tejo resulta também da redução das afluências de caudal provenientes do Estado espanhol”, contextualiza o Bloco.

O Bloco de Esquerda defende ser “necessário um «“aprofundamento»” da Convenção de Albufeira para garantir caudais diários” e que “é imperioso desenvolver políticas públicas para o uso racional da água, para o apoio aos sistemas de produção agrícola extensivos, diversificados e adaptados à realidade da disponibilidade hídrica do território nacional num contexto de crise ambiental e climática.”

Segundo a pergunta, “não parece ser essa a opção do Governo para a bacia hidrográfica do Tejo e para a agricultura que ali se desenvolve”, tendo no dia 27 de outubro de 2020, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciado um concurso no valor de 400 mil euros para “avaliar o potencial hídrico e hidroagrícola do Vale do Tejo e Oeste através do regadio, com a captação, armazenamento, transporte e distribuição de água, com delimitação de regiões potencialmente irrigáveis, e análise dos impactes sócio-económicos e ambientais.”

Neste sentido, o Bloco pretende também esclarecer com a pergunta como se relaciona a construção de uma nova barragem no rio Ocreza com o projeto de regadio para o Vale do Tejo e Oeste sobre o qual recai o estudo lançado a concurso. Mas também quais são os projetos/ programas de regadio aos quais o Governo atribui 750 milhões de euros no Plano Nacional de Investimentos 2030.

O Bloco lembra ainda a existência de um objetivo comunitário para renaturalização de 25 quilómetro de rios até 2030 – através da remoção de barragens e açudes – questionando, nesse seguimento, como pretende o Governo compatibilizar esse objetivo com a construção de mais barreiras nos rios da bacia hidrográfica do Tejo.

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