O Município de Mangualde assinou no dia 7 de dezembro um Acordo de Colaboração com o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, inserido na Estratégia Local de Habitação do Município (ELH).
A (ELH) “é um instrumento que permite que o município responda às carências habitacionais mais prementes da população, através da promoção de soluções habitacionais para pessoas ou agregados familiares em situações habitacionais indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
Segundo o Município, este acordo contempla soluções de reabilitação, arrendamento e construção a aplicar entre 2022 e 2025, num investimento total de 10.604.528€.
O Bloco de Esquerda, em comunicado, diz encarar “esta resposta como algo positivo para os/as Mangualdenses no caso de este dinheiro ser utilizado de forma transparente, justa, rigorosa e criteriosa.”
Neste sentido, lançam algumas perguntas sobre a forma como o investimento será aplicado:
- Como é que o executivo camarário pensa implementar este programa social de habitação sem criar novas formas de guetização e de segregação social que alimentam a estigmatização dos mais desfavorecidos?
- Do total do investimento a ser realizado em habitação será desta que os/as mangualdenses verão o Bairro da Nossa Senhora do Castelo requalificado, nomeadamente no que respeita à remoção total do amianto das suas habitações?
- Os preços de arrendamento a praticar depois do conjunto destas intervenções rondará sensivelmente os mesmo preços que são praticados no programa de arrendamento acessível na Quinta da Igreja, entre os 215 euros e os 287 euros dependendo da tipologia dos apartamentos (de T’2 a T’4)? Serão estes preços realmente acessíveis para responder às carências económicas das famílias visadas? Ainda em relação ao Bairro da Quinta da Igreja, quantos mais fogos vão ser intervencionados?
- E contarão também os moradores dos bairros em causa com a envolvência de espaços verdes, de lazer ou até da construção de parques infantis?
- Dado o problema estrutural das habitações portuguesas com as soluções energéticas e com o aquecimento das suas casas, irá este investimento ter em atenção esta questão essencial ao bem-estar e conforto habitacional?
- Haverá algum tipo de cooperação com o sector privado de imobiliário para a implantação do programa? Se sim, sob que critérios?
- Qual o número de famílias e respectivos agregados que espera o executivo atingir com a Estratégia Local de Habitação?
O Bloco lembra ainda a Lei de Bases da Habitação e a Constituição portuguesa: “Todos têm direito à habitação, para si e para a sua família, independentemente da ascendência ou origem étnica, sexo, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções
