Mariana Mortágua: Viabilizar orçamento suplementar foi “questão de responsabilidade”

Mariana Mortágua em conferência de imprensa COVID (2020)

Em entrevista ao Esquerda.net, a deputada bloquista fala das razões que levaram à viabilização do Orçamento Suplementar e diz que o Orçamento para 2021 “tem de responder à crise pela esquerda”.

O Bloco absteve-se para salvar o orçamento suplementar da passagem do PCP da abstenção para o voto contra?

Não. A Mesa Nacional do Bloco já tinha anunciado a viabilização do Orçamento Suplementar em inícios de junho, mesmo considerando as grandes insuficiências da proposta do PS. Grande parte das propostas que fizemos para responder àquelas insuficiências não tiveram acolhimento do governo, mas no final do processo, as razões para a viabilização mantinham-se.

Que razões foram essas?

O Bloco absteve-se sobre o Orçamento Suplementar para assegurar o financiamento das medidas excecionais e de emergência tomadas. Este Suplementar não reabria nem refazia todo o Orçamento de 2020, que a esquerda viabilizou em fevereiro. Limitava-se a cumprir alguns propósitos relevantes: reforçar o SNS em 500 milhões, autorizar a Segurança Social a gastar mais 2600 milhões de euros em apoios extraordinários e de emergência e, tão ou mais importante, prever uma transferência extraordinária para a Segurança Social de forma a que os apoios de hoje não prejudiquem as pensões futuras. Finalmente, garantiu a intervenção na TAP, sem a qual a empresa estaria incapaz de pagar os salários do próximo mês.

Com a abstenção do PSD, esse voto do Bloco não era indispensável…

É certo que bastariam outros para viabilizar este diploma. Mas o Bloco vota com as suas razões – e o voto dos outros não é uma razão. Votar contra este Orçamento Suplementar seria recusar ao país, num contexto excecional, o urgente financiamento de medidas de emergência, mesmo sendo elas insuficientes.

A abstenção do Bloco no suplementar pode ser lida como uma “primeira volta” para a viabilização do orçamento de Estado para 2021 daqui a três meses?

Não. E espero que o PS não se engane acerca disso. Para ser viabilizado pela esquerda, o Orçamento do Estado para 2021 tem de responder à crise pela esquerda. Ainda se sabe muito pouco acerca das ideias do governo para esse Orçamento. Cada força política terá de pronunciar-se sobre questões essenciais às quais o PS tem dado respostas turvas. Como se impede uma explosão de pobreza e fome? Como se fortalecem os serviços públicos essenciais? Que lições tiramos da vulnerabilidade causada pela precariedade laboral e que fazemos com essas lições? Como se cria emprego e em que setores? Para onde se dirige o investimento público? No futuro, o país pagaria caro se, em outubro, soluções fortes cedessem lugar a consensos falsos.

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