Foto por Egidio Santos | Facebook

A Fundação Montescola, ONG ambiental sediada na Galiza, avançou com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela contra o Ministério do Ambiente. APA diz que divulga informação da Mina do Barroso segundo regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental.

Segundo a Lusa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse ontem que assegura a divulgação da informação nos termos estabelecidos no regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), após o processo movido pela Montescola pela falta de acesso a documentação sobre a mina do Barroso.

A Fundação, através da ação, reclama a “entrega da documentação sobre a avaliação de impacte ambiental da Mina do Barroso não disponibilizada na consulta pública que está a decorrer”. 

A APA disponibilizou a AIA para o projeto da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, em consulta pública no dia 22 de abril, um procedimento que se prolonga até dia 2 de junho, porém a Montescola já tinha solicitado o acesso à informação no início do ano.

Em março, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) emitiu um parecer definitivo que determinava que a APA deveria fornecer os documentos, entregues pela Savannah, empresa promotora do projeto da mina, há um ano. De acordo com o parecer da CADA, citado pela Lusa, o “acesso a informação ambiental não depende da existência de fase de consulta pública, nem é limitado por ela”.

Agora a Montescola requer a condenação do diretor do conselho diretivo da APA “ao pagamento de uma sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso no cumprimento da sentença”.

A fundação galega alega, de acordo com a Lusa, que “a APA não só optou por desobedecer à sua obrigação legal de responder dentro dos 10 dias seguintes à emissão do parecer da CADA, mas também ignorou o recurso hierárquico formulado pela fundação, obrigando-nos a judicializar algo tão simples como um pedido de acesso à informação ambiental. Trata-se de uma atitude inédita e imprópria de um país europeu que ratificou a Convenção de Aarhus”, afirmou Joám Evans Pim, diretor da Fundação Montescola.

A Montescola refere ainda que, no processo de consulta pública, a APA apenas disponibilizou “uma parte da documentação relevante”, apesar de corresponder a um “volume pouco habitual: 2,8 gigabytes em 493 ficheiros com 5.268 páginas e 2.103 peças gráficas”.

Segundo Joám Evans Pim, “a APA, além de impedir a análise da informação nos três meses prévios à consulta, não disponibilizou parte dos documentos fundamentais para uma participação informada no processo de consulta pública da avaliação de impacto ambiental”.

A Mina do Barroso situa-se numa área que engloba parte das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso. O projeto está a ser promovido pela empresa Savannah Lithium, Lda, prevendo a exploração a céu aberto de lítio e outros minerais, merecendo a contestação popular e de movimentos ambientalistas.

 

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