Foto por Cédric23170 / CC BY-SA (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0)

Em resposta a uma pergunta da Deputada do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Isabel Pires sobre o regime de descontos nas ex-SCUT, a Ministra da Coesão Territorial considera que “redução das portagens, mesmo que seja por apenas um cêntimo, é sempre um esforço considerável para os cofres do Estado”.

Os descontos nas portagens das ex-scut que foram anunciados em fevereiro pela Ministra da Coesão Territorial têm sido sucessivamente adiados, o que levou o Bloco de Esquerda a questionar o Governo.

O Bloco pretendia saber quais os fundamentos para o adiamento sucessivo do regime de descontos das Ex-SCUT, ao que o Ministério afirma que este “processo incluiu a negociação caso a caso com as concessionárias e subconcessionárias, a medição dos impactos da medida em cada via, tendo em conta efeitos na procura e outros efeitos”, e que a medida avançará no decorrer do Orçamento do Estado.

A Deputada Isabel Pires pretendia ainda saber se esta medida irá abranger também os transportes ligeiros ou de passageiros ou apenas o transporte de mercadorias. A Ministra esclarece que a “medida de descontos em portagens aplica-se aos veículos de classe 2, 3 e 4 afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros e aos veículos de classe 1 e 2”, sendo que, no primeiro caso haverá um modelo de tarifas e no segundo, o “desconto é baseado no número de utilizações da mesma via”.

Relativamente à pergunta sobre o Governo estar disponível “para definir um plano para repor a gratuitidade das vias do interior”, a Ministra considera que a “redução das portagens, mesmo que seja por apenas um cêntimo, é sempre um esforço considerável para os cofres do Estado e uma negociação difícil”.

Na próxima quarta-feira haverá audição da Ministra da Coesão Territorial no Parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, onde o Bloco levará novamente o assunto à discussão.

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